A disputa política em torno das contas públicas do Amazonas ganhou um novo capítulo na Justiça Federal. Uma decisão proferida nesta quarta-feira (26/8) suspendeu, de forma provisória, todos os atos relacionados à contratação de uma operação de crédito de R$ 1,462 bilhão entre o Estado e o Banco do Brasil. O magistrado deixou claro que a medida é cautelar e não representa, neste momento, uma conclusão sobre a legalidade ou ilegalidade do negócio.
Na prática, porém, a suspensão coloca em espera uma reorganização financeira que, conforme informações apresentadas no processo, pretende renegociar débitos e reduzir o custo da dívida estadual. Declarações atribuídas ao governador indicam uma economia estimada em cerca de R$ 30 milhões por mês, com potencial para ampliar a capacidade de investimento em áreas sensíveis, como saúde. A operação também prevê recursos para fundos relacionados à infraestrutura, habitação e outras políticas públicas.
É legítimo que contratos bilionários sejam fiscalizados e que eventuais irregularidades sejam investigadas. Também é necessário garantir transparência e segurança jurídica. O próprio juiz determinou que os envolvidos prestem esclarecimentos antes de uma nova análise sobre o pedido de tutela de urgência. O problema começa quando uma disputa que nasce no campo político e jurídico passa a comprometer, ainda que temporariamente, a capacidade do Estado de planejar e executar investimentos que chegam à ponta.
Enquanto forças políticas se movimentam e o jogo de interesses segue nos bastidores, a população não tem como colocar a própria vida em modo de espera. Não é o governo que precisa de atendimento médico, moradia, saneamento ou infraestrutura; é o cidadão.
Governos passam, mandatos terminam e grupos políticos mudam, mas as necessidades da população permanecem. Se há ilegalidade, que seja comprovada e corrigida. Se não há, que o Estado tenha condições de avançar. No fim dessa disputa, quem não pode pagar a conta de uma guerra política é o povo amazonense.
