Corte em 50% nas vagas de Medicina: administrada por Maria do Carmo, Fametro segue punida pelo STJ

A disputa judicial envolvendo as punições a cursos de Medicina com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) ganhou um novo capítulo nesta semana. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e restabeleceu as medidas cautelares aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior.

Entre as instituições atingidas está o Centro Universitário Ceuni-Fametro, em Manaus, ligado ao grupo educacional comandado por Maria do Carmo Seffair. Com a decisão, volta a valer a determinação de reduzir em 50% o ingresso de novos alunos no curso de Medicina da instituição. A medida havia sido temporariamente suspensa por decisão judicial.

O que aconteceu?

As restrições foram determinadas pelo MEC após os resultados do Enamed 2025. O exame avaliou cursos de Medicina de todo o país e classificou as instituições de acordo com o desempenho apresentado pelos estudantes.

No caso das instituições enquadradas no grupo em que está a Fametro, a medida prevê a redução de 50% das vagas autorizadas, além de restrições relacionadas a programas federais de financiamento e acesso ao ensino superior.

A decisão do STJ não encerra a discussão sobre o caso. O presidente da Corte suspendeu a decisão do TRF-1 que havia impedido temporariamente a aplicação das medidas do MEC. Ou seja, as restrições voltam a produzir efeitos enquanto a questão continua sendo discutida judicialmente.

Fametro volta ao centro da discussão

A decisão coloca novamente o curso de Medicina da Fametro no centro do debate sobre a qualidade da formação médica no país.

A instituição é ligada ao grupo educacional comandado por Maria do Carmo Seffair, que também atua na política amazonense. A relação ganha destaque no caso porque a restrição atinge diretamente uma instituição de ensino associada ao grupo empresarial da candidata ao Governo do Amazonas.

A medida, no entanto, não significa o fechamento do curso de Medicina. A determinação estabelece uma redução no número de novos alunos que podem ingressar na graduação.

Por que o MEC aplicou as restrições?

Segundo o Ministério da Educação, as medidas fazem parte de um processo de supervisão criado para enfrentar resultados considerados insatisfatórios no Enamed e buscar melhorias na formação dos futuros médicos.

As sanções podem incluir redução de vagas, suspensão de novos processos seletivos e restrições ao Fies e ao Prouni, conforme o desempenho de cada instituição.

O STJ afirmou, ao restabelecer as medidas, que impedir a utilização dos resultados do Enamed poderia dificultar a identificação de problemas na formação médica. A decisão é liminar e ainda não representa o julgamento definitivo da discussão sobre os critérios utilizados na avaliação.

O que acontece agora?

Com a decisão do STJ, a redução de 50% das vagas de ingresso do curso de Medicina da Fametro volta a valer. A instituição continua sujeita ao processo de supervisão do MEC, enquanto os questionamentos judiciais sobre as medidas seguem em andamento.

O Enamed passou a ter um papel ainda maior na avaliação dos cursos de Medicina. Criado pelo MEC, o exame é utilizado para verificar a formação dos estudantes e a qualidade das graduações médicas.