MPE instaura investigação para apurar suspeita de corrupção eleitoral envolvendo David Almeida

O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar uma possível prática de corrupção eleitoral envolvendo o ex-prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). A informação consta em publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), divulgada na segunda-feira (27/7).

De acordo com o documento, a juíza Anagali Marcon Bertazzo tomou ciência da instauração da investigação, medida considerada uma formalidade em cumprimento ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre procedimentos investigatórios criminais conduzidos pelo Ministério Público. A publicação, no entanto, não detalha quais fatos motivaram a abertura do procedimento.

Na decisão, a magistrada registra que a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas instaurou o procedimento para apurar a possível prática do crime de corrupção eleitoral, previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, por parte de David Antonio Abisai Pereira de Almeida.

A legislação considera corrupção eleitoral oferecer, prometer, solicitar ou receber qualquer vantagem, como dinheiro, bens ou favores, em troca de voto. O crime pode ser caracterizado mesmo que a vantagem não seja efetivamente entregue ou recebida, bastando a promessa ou oferta. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão, além de multa.

Além das sanções criminais, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) prevê punições na esfera eleitoral, como a cassação do registro de candidatura ou a perda do diploma, caso a prática seja comprovada.

O procedimento é mais um desdobramento envolvendo o ex-prefeito. Na semana anterior, a Polícia Federal solicitou à Justiça Eleitoral que David Almeida fosse ouvido em um inquérito que investiga um suposto esquema de compra de votos durante as eleições municipais de 2024. Segundo a investigação, lideranças religiosas teriam sido mobilizadas para favorecer sua campanha à reeleição.

Até o momento, a instauração da investigação representa apenas a abertura de um procedimento para apuração dos fatos. Não há condenação ou conclusão sobre eventual responsabilidade do investigado, que permanece amparado pelo princípio constitucional da presunção de inocência.