Luz para Poucos, conta para Todos: Renato Jr contrata duas empresas para o mesmo serviço

A Prefeitura de Manaus firmou um contrato de R$ 192,9 milhões com a Empresa Brasileira de Energia Ltda para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, extensão de rede, poda de árvores e modernização do sistema de iluminação pública. A contratação chama atenção porque o município já possui uma concessão administrativa em vigor com a Manaus Luz Serviços de Iluminação Pública SPE Ltda, responsável justamente por essas atividades.

O contrato da Manaus Luz prevê a modernização completa do parque de iluminação pública com tecnologia LED, operação e manutenção de mais de 127 mil pontos de iluminação, expansão da rede, monitoramento remoto e ações de eficiência energética. A concessão é estimada em aproximadamente R$ 1,8 bilhão até 2045, com recursos provenientes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip), paga pelos consumidores na conta de energia.

Mesmo com esse contrato vigente, a Prefeitura publicou, em 23 de julho de 2026, uma nova contratação no valor de R$ 192,9 milhões para serviços que apresentam similaridade com as obrigações já atribuídas à concessionária. A coincidência dos objetos contratuais levanta questionamentos sobre eventual sobreposição de responsabilidades e possível pagamento em duplicidade pelos mesmos serviços.

Especialistas em Direito Administrativo apontam que, caso fique comprovada a contratação simultânea para a execução do mesmo objeto, sem justificativa técnica ou jurídica, a situação poderá ser alvo de apuração pelos órgãos de controle, podendo, em tese, caracterizar irregularidades como dano ao erário, fraude em contratação pública, improbidade administrativa ou até outras infrações previstas na legislação, dependendo da investigação e da comprovação dos fatos.

Até o momento, a Prefeitura de Manaus não apresentou esclarecimentos públicos sobre a necessidade da nova contratação nem informou quais serviços permanecerão sob responsabilidade da concessionária Manaus Luz e quais passarão a ser executados pela Empresa Brasileira de Energia Ltda.