Aleam aprova LDO de 2027 e define diretrizes para elaboração do orçamento estadual

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta segunda-feira (22/6), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado por meio da Mensagem Governamental nº 37/2026, define as bases para a elaboração e execução do orçamento estadual do próximo ano.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública, além de orientar a previsão de receitas e despesas, a distribuição dos recursos entre os órgãos estaduais e os critérios para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apreciada pelos deputados até o fim deste ano.

Durante a votação, o presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (UB), destacou que a aprovação da matéria é uma etapa fundamental para a construção do orçamento estadual. Segundo ele, a legislação também define os repasses destinados aos Poderes e órgãos autônomos, como Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.

“O objetivo é garantir um planejamento adequado para que o próximo orçamento contemple as necessidades do Estado e assegure recursos para investimentos e políticas públicas“, afirmou o parlamentar.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deputado Carlinhos Bessa (UB), ressaltou que o projeto foi analisado sob critérios técnicos e legais. Segundo ele, a aprovação da LDO oferece segurança jurídica e equilíbrio fiscal para a elaboração da peça orçamentária que norteará as ações do Governo do Amazonas em 2027.