Justiça suspende licitação da Prefeitura de Manacapuru após indícios de superfaturamento superior a R$ 1 milhão

A Justiça do Amazonas determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 007/2025-PMM, realizado pela Prefeitura de Manacapuru para aquisição de equipamentos e suprimentos de informática. A decisão liminar atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que identificou possível superfaturamento superior a R$ 1 milhão no certame.

Segundo o promotor de Justiça Vinicius Ribeiro de Souza, responsável pela ação, a investigação encontrou indícios de irregularidades como sobrepreço em itens licitados, falhas na pesquisa de mercado e inconsistências no planejamento da contratação. Produtos como monitores e nobreaks apresentavam valores significativamente acima dos praticados no comércio.

O MPAM também apontou problemas no Estudo Técnico Preliminar (ETP), considerado genérico e sem justificativas adequadas para os preços previstos na licitação. Relatórios técnicos elaborados pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do órgão reforçaram as suspeitas de dano ao erário.

Para embasar a ação, o Ministério Público realizou inspeções presenciais em estabelecimentos comerciais de Manacapuru e comparou os preços de mercado com os valores apresentados no processo licitatório. As informações foram utilizadas pela Justiça na concessão da liminar.

Além da suspensão do pregão, a decisão judicial determina a paralisação dos efeitos de contratos administrativos e pagamentos relacionados às empresas vencedoras. A Prefeitura também deverá apresentar, em até cinco dias, cópias de contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento vinculados à licitação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

“O estudo técnico do NAT identificou possível sobrepreço superior a R$ 1 milhão. Mesmo após recomendação para suspensão e anulação da licitação, foi necessária a judicialização para resguardar o patrimônio público”, afirmou o promotor Vinicius Ribeiro de Souza.