Defensoria Pública cria plataforma gratuita para contestação do IPTU em Manaus

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas passou a disponibilizar uma plataforma gratuita para auxiliar moradores de Manaus na contestação de cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A ferramenta foi criada para atender principalmente famílias afetadas pelos reajustes considerados excessivos nos últimos anos.

O serviço permite o cadastro online de contribuintes que desejam solicitar análise jurídica sobre o aumento do imposto. Poderão buscar atendimento moradores de imóveis vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida ou contribuintes que tiveram reajuste superior a 30% no IPTU desde 2022.

A iniciativa faz parte das ações do GT IPTU, grupo criado pela Defensoria para acompanhar os aumentos do imposto na capital amazonense. Em 2023, o órgão ingressou com uma ação civil pública questionando os reajustes aplicados pela Prefeitura de Manaus sem aprovação de lei específica, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o defensor público Carlos Almeida Filho, a plataforma busca ampliar o acesso da população de baixa renda à garantia de direitos relacionados à moradia e tributação. Já o defensor Theo Costa destacou que a ferramenta representa uma resposta prática para moradores que enfrentam cobranças consideradas abusivas.

Para realizar o cadastro, os interessados devem apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, carnê do IPTU, Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI) e comprovantes de pagamento do imposto, quando houver.