Brasil só criou seguro-desemprego há 40 anos, após fim da ditadura

O seguro-desemprego, um dos principais instrumentos de proteção ao trabalhador no Brasil, foi implantado apenas há 40 anos, em 1986, durante o governo do presidente José Sarney, no contexto do Plano Cruzado. Até então, trabalhadores demitidos sem justa causa tinham direito apenas ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sem qualquer auxílio financeiro temporário.

Criado pelo Decreto-Lei nº 2.284, o benefício passou a garantir pagamento mensal por período determinado enquanto o trabalhador busca recolocação no mercado. A medida entrou em vigor imediatamente e foi posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional em abril daquele ano.

O surgimento do seguro-desemprego ocorreu em meio ao pacote econômico que tentou conter a inflação por meio do congelamento de preços. Apesar do fracasso do Plano Cruzado no controle inflacionário, o benefício trabalhista permaneceu e foi consolidado ao longo dos anos.

Na época, parlamentares destacaram o avanço social da medida, embora também tenham criticado limitações, como a exclusão inicial de trabalhadores rurais e a exigência de contribuições previdenciárias para acesso ao benefício. O debate refletia a necessidade de ampliar a proteção social em um cenário de redemocratização e instabilidade econômica.

A criação do seguro-desemprego foi considerada tardia quando comparada a outros países. Na Grã-Bretanha, o benefício existe desde 1911; na Alemanha, desde 1927; e nos Estados Unidos, desde 1935. Na América Latina, o Chile implantou o mecanismo em 1937.

Especialistas apontam que a demora brasileira esteve relacionada à existência da estabilidade no emprego prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, posteriormente, à criação do FGTS, que funcionava como reserva financeira em caso de demissão.

O seguro-desemprego foi incorporado à Constituição Federal de 1988 e regulamentado por lei em 1990, que também instituiu o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo financiamento do benefício.

Atualmente, o programa atende milhões de brasileiros. No ano passado, cerca de 6,7 milhões de trabalhadores receberam o seguro-desemprego, com valor médio mensal de R$ 1.850 e duração média de quatro meses, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

Além de garantir renda temporária ao trabalhador, o benefício também contribui para manter o consumo das famílias e reduzir os impactos econômicos do desemprego.