Comissão aprova geolocalização para pacientes com Alzheimer

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2285/25, que cria a Política Nacional de Proteção e Localização Assistida de Pessoas com Alzheimer (PPLAPA). A proposta prevê o fornecimento gratuito de dispositivos eletrônicos de geolocalização para pessoas com Alzheimer e outras condições que comprometam a orientação espacial.

De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o texto estabelece que familiares, responsáveis legais e cuidadores formais poderão receber equipamentos destinados ao monitoramento de pacientes com risco recorrente de desorientação ou desaparecimento. A política também contempla pessoas com demências senis ou degenerativas e outras condições neurológicas, psiquiátricas ou cognitivas que afetem a orientação no tempo e no espaço.

Os dispositivos deverão possuir sistema de geolocalização ativa, como GPS ou bluetooth, e compatibilidade com plataformas digitais de monitoramento acessíveis por responsáveis ou cuidadores. O projeto ainda prevê funcionalidades como alerta de movimentação anormal, detecção de queda, aviso de afastamento de área segura configurada e botão de emergência, quando viável.

Pelo texto, o fornecimento dos equipamentos será realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante prescrição médica e apresentação de laudo clínico. Famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) terão prioridade. A distribuição também poderá ocorrer por meio de parcerias com instituições públicas, privadas e de pesquisa.

A regulamentação caberá ao Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que deverão definir critérios técnicos para aquisição, manutenção e distribuição dos dispositivos, além de estabelecer parcerias com empresas de tecnologia e universidades. O texto prevê ainda a criação de banco de dados dos casos atendidos, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A relatora da proposta, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destacou o alcance da medida. “O projeto promove a proteção e a segurança, tanto do indivíduo vulnerável quanto do seu cuidador, fortalecendo a rede de apoio, valorizando o papel de quem se dedica a essa tarefa e reforçando a importância de uma abordagem que assegure o bem-estar de todos os envolvidos na trajetória de cuidado”, afirmou.

Dados citados no parecer indicam que o Brasil possui mais de 1,2 milhão de pessoas vivendo com Alzheimer, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), número que pode triplicar até 2050. De acordo com a Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz), mais de 17% dos desaparecimentos de idosos estão associados a quadros demenciais.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.