Misoginia passa a ser incluída como crime de preconceito após aprovação no Senado

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação. A proposta (PL 896/2023) estabelece pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O texto foi aprovado por 67 votos favoráveis e nenhum contrário. A votação ocorreu sobre substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao projeto de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).

A proposta define misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres” e acrescenta a expressão “condição de mulher” aos critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), ao lado de cor, etnia, religião e procedência.

Atualmente, a misoginia é tratada na legislação como injúria ou difamação, com penas que variam de dois meses a um ano de reclusão, conforme o Código Penal. Para evitar conflitos de interpretação, a relatora apresentou emenda para restringir a aplicação do Código Penal à injúria no contexto de violência doméstica e familiar, excluindo a injúria misógina, considerada por ela “substancialmente mais grave que a primeira”.

Ao defender o projeto, Soraya citou experiências internacionais e dados de violência no país. Segundo a senadora, somente em 2025 houve quase 7 mil vítimas de tentativas de feminicídio. Ela também alertou para a atuação de grupos conhecidos como red pills, que incentivam o ódio contra mulheres, sobretudo na internet.

“O projeto é para proteger a família e a dignidade e a liberdade das mulheres. A aprovação do projeto responde a uma realidade urgente. O ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, é crescente e ceifa vidas todos os dias”, afirmou Soraya.

Debate e conceitos

Durante a discussão, a relatora destacou a importância de diferenciar conceitos relacionados ao tema.

“O termo contrário ao machismo não é feminismo, é “femismo”. E o que femismo significa? Ideologia que defende a superioridade da mulher sobre o homem. O feminismo é um movimento que luta pela igualdade de direitos, oportunidades e tratamento entre homens e mulheres; não visa à superioridade. Por sua vez, o que vem a ser a misoginia? A misoginia se traduz no ódio, na aversão, no desprezo extremo às mulheres, muitas vezes manifestado por meio de violência física, psicológica e difamação”.

A proposta gerou divergências entre parlamentares. Enquanto parte dos senadores avaliou a medida como proteção às mulheres e à família, outros manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre a liberdade de expressão e com eventual ampliação da Lei do Racismo.

O projeto já havia sido aprovado em dezembro de 2025 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo, mas um recurso levou a matéria ao Plenário. A votação chegou a ser adiada na semana passada para tentativa de construção de consenso.

Defesa da proposta

Autora do projeto, Ana Paula Lobato afirmou que o atraso na aprovação contribui para o aumento da violência contra mulheres e defendeu o caráter preventivo da medida.

“Não odiamos os homens nem somos contra a família. Somos a favor das mulheres, que estão pedindo socorro”, declarou a autora.

Após a votação, a senadora relatou ter recebido ameaças e ofensas pela internet em razão do projeto e classificou a aprovação como uma resposta institucional.

“Agora, existe uma resposta clara do Estado brasileiro. É o Senado dizendo que a misoginia tem consequências”, celebrou a senadora.

Outros parlamentares também manifestaram apoio. A senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que a proposta reconhece a realidade da violência enfrentada pelas mulheres. Zenaide Maia (PSD-RN) disse que a tipificação pode ajudar na prevenção. Teresa Leitão (PT-PE) destacou que o ódio contra mulheres ocorre de forma organizada.

“Quando ocorre um feminicídio, uma família é destruída”, argumentou Teresa.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) avaliou a misoginia como problema crescente, enquanto Fabiano Contarato (PT-ES) citou dados que indicam quatro vítimas de feminicídio por dia no Brasil em 2025. Também manifestaram apoio Styvenson Valentim (PSDB-RN), Efraim Filho (União-PB), Eduardo Braga (MDB-AM) e Margareth Buzetti (PP-MT).

Para Randolfe Rodrigues (PT-AP), a proposta é urgente.

“Este projeto é a favor da família. Não existe família sem a mãe de família”, apontou Randolfe.

Questionamentos e emendas

Entre as ressalvas, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu a inclusão de dispositivo para vedar “a punição de manifestações de natureza artística, científica, jornalística, acadêmica ou religiosa, quando ausente a intenção discriminatória”. O destaque para votação separada da emenda foi rejeitado.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) demonstrou preocupação com possível banalização da Lei do Racismo.

“Estamos lutando pelo sonho da tipificação da misoginia. Mas este é o instrumento certo?”, questionou a senadora.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) sugeriu acrescentar a expressão “observadas as garantias e liberdades individuais previstas na Constituição”, mas a relatora afirmou que a proteção à liberdade de expressão já está assegurada constitucionalmente.

Entre as quatro emendas apresentadas, Soraya acatou a proposta de Eduardo Girão que altera a ementa da Lei do Racismo para incluir crimes praticados em razão de misoginia. Atualmente, a legislação menciona apenas preconceito de raça ou cor.

A matéria tramitou conjuntamente com o PL 985/2023, do ex-senador Mecias de Jesus. Com a aprovação do texto principal, a proposta correlata foi considerada prejudicada e arquivada.