Câmara aprova proposta que direciona investimentos da Zona Franca para bioeconomia na Amazônia

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga empresas beneficiadas com incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus a destinar parte dos investimentos em pesquisa para projetos de bioeconomia na Amazônia Ocidental e no Amapá. A iniciativa busca impulsionar o uso sustentável da biodiversidade e ampliar o desenvolvimento tecnológico na região.

Atualmente, a legislação exige que as empresas invistam ao menos 5% do faturamento bruto em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), sendo 2,7% de uso mais flexível.

A proposta incide justamente sobre essa parcela de 2,7%, determinando que parte dos recursos seja direcionada, de forma progressiva, à bioeconomia. O percentual começa em 4% no primeiro ano e alcança 20% a partir do quinto ano. Segundo o projeto, a medida não cria novos custos, apenas redireciona investimentos já obrigatórios.

Os projetos deverão ser executados por organizações sociais vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com exigência de transparência. As entidades terão de manter portais com informações sobre valores aplicados, resultados e impactos ambientais.

O projeto define bioeconomia como o modelo baseado no uso sustentável da biodiversidade, incluindo biotecnologia, novos materiais, apoio à agricultura familiar e soluções de bioenergia. A proposta ainda tramita em caráter conclusivo e será analisada por outras comissões da Câmara antes de seguir para o Senado.