Nova regra cria condições para reduzir preço dos combustíveis em Manaus

A publicação da Portaria Interministerial MDIC-MCTI nº 167/2026, nesta quinta-feira (19), estabelece novas regras para o refino de derivados de petróleo na Zona Franca de Manaus (ZFM) e abre caminho para possível redução no preço dos combustíveis na capital amazonense.

A norma define o Processo Produtivo Básico (PPB) para produtos como gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), criando segurança jurídica para a instalação e operação de refinarias na região.

Segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a medida está diretamente ligada às mudanças promovidas pela reforma tributária e pode impactar o custo final ao consumidor.

“Essa conquista só foi possível graças à reforma tributária. Foi na reforma tributária que nós garantimos que o refino do petróleo na Zona Franca de Manaus teria benefício fiscal. Isso vai possibilitar com que o preço da gasolina e do diesel baixem na cidade de Manaus”, afirmou.

Com a regulamentação, empresas interessadas em operar na ZFM passam a ter regras claras para acessar incentivos fiscais. Para isso, será necessário cumprir uma série de etapas obrigatórias no processamento do petróleo, incluindo destilação, conversão, aditivação e armazenamento dentro da região incentivada.

A medida abrange derivados como gasolina, diesel, querosene de aviação, nafta e óleo combustível, considerados estratégicos para o abastecimento local.

O texto também estabelece mecanismos de controle para evitar o uso indevido dos benefícios fiscais. Caso os produtos sejam destinados a outras regiões do país ou as exigências não sejam cumpridas, haverá cobrança integral dos tributos suspensos, inclusive de etapas anteriores da cadeia produtiva.

Além disso, a produção deverá respeitar limites definidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e projetos aprovados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Apesar da expectativa de redução de preços, a portaria cria as condições para o barateamento, mas o impacto efetivo dependerá da implantação de refinarias e da dinâmica do mercado.