Câmara aprova programa para prevenir violência contra a mulher e reforçar medidas protetivas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 6674/25, que institui o programa “Antes que aconteça”, voltado à prevenção da violência contra a mulher e ao fortalecimento de medidas protetivas. A proposta, de autoria do Senado, segue agora para sanção presidencial.

O programa prevê a adoção de soluções tecnológicas e mecanismos de monitoramento eletrônico de agressores, além de ações educativas e de conscientização nos sistemas de ensino. A iniciativa também inclui capacitação de agentes públicos das áreas de saúde, segurança, justiça, educação e assistência social, bem como a formação de defensoras populares — lideranças comunitárias treinadas para orientar mulheres e encaminhá-las à rede de proteção.

Relatora do projeto, a deputada Amanda Gentil (PP-MA) afirmou que a proposta organiza políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência. “O projeto avança ao tratar o tema como política pública estruturante, reforçando o dever do Estado de coibir a violência no âmbito das relações familiares e de promover a dignidade e a igualdade material”, disse.

A deputada destacou ainda que o fortalecimento da rede de atendimento pode ampliar o acesso das vítimas à proteção. “ao fortalecer a rede de apoio e proteção, o projeto melhora a chance de a vítima percorrer o caminho completo: acolher, proteger, responsabilizar e reconstruir autonomia”.

Entre as medidas previstas está a criação das chamadas “salas lilás”, destinadas ao acolhimento de mulheres e meninas em situação de violência em delegacias, órgãos periciais e instituições do sistema de Justiça. O texto também reforça a ampliação de casas abrigo e prevê serviços itinerantes com atendimento psicológico, jurídico e social em regiões de difícil acesso.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a expansão da iniciativa em âmbito nacional. “uma semente plantada na Paraíba” pela autora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), começa a render frutos em todo o país. “Amanhã teremos mais uma sala lilás inaugurada para servir de apoio a todas as mulheres que frequentam a Câmara em Brasília. Terão na Câmara lugar para esse acolhimento e garantir que tenhamos avanço na diminuição de violência contra as mulheres”, afirmou.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou a atuação conjunta das parlamentares. “Queremos que as mulheres brasileiras se sintam representadas por ambas as Casas do Congresso e, principalmente, que possam se espelhar e ver que o lugar da mulher é na política e onde ela quiser.”

O programa também prevê ações voltadas à reeducação de agressores, com a criação de grupos reflexivos para discutir padrões culturais associados à violência e estimular mudanças de comportamento.

Outra frente da iniciativa será a produção de dados e estudos para orientar políticas públicas, além da criação de campanhas permanentes de conscientização. O texto também institui o prêmio “Antes que Aconteça”, destinado a reconhecer boas práticas no enfrentamento à violência contra a mulher.

A coordenação do programa ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que deverá elaborar um plano nacional com metas, indicadores e critérios de priorização. A execução poderá contar com recursos públicos, parcerias e cooperação com estados, municípios, universidades e instituições de pesquisa.

Entre os objetivos da proposta estão a redução dos índices de feminicídio e violência doméstica, o fortalecimento da rede de proteção e a promoção da autonomia econômica das mulheres como estratégia para romper ciclos de violência.