Governo propõe zerar ICMS do diesel importado com compensação parcial aos estados

O governo federal apresentou aos estados e ao Distrito Federal uma proposta para zerar temporariamente o ICMS sobre a importação de diesel, como forma de conter a alta dos combustíveis. Em contrapartida, a União se compromete a compensar 50% da perda de arrecadação.

A medida foi levada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada nesta quarta-feira (18). O encontro reuniu secretários estaduais de Fazenda para discutir alternativas diante da elevação do preço do diesel no cenário internacional.

Segundo a equipe econômica, a desoneração pode representar uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 3 bilhões mensais para os estados. Desse total, cerca de R$ 1,5 bilhão seria compensado pelo governo federal. Caso adotada até 31 de maio, a medida pode gerar impacto de até R$ 6 bilhões, sendo metade assumida pela União.

A proposta surge em meio à escalada dos preços do petróleo no mercado global, influenciada pelo conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O aumento tem pressionado o custo do diesel no Brasil, que depende de importações para cerca de 30% do consumo.

De acordo com Durigan, o valor do diesel importado já apresenta diferença em relação ao praticado internamente, o que pode afetar o abastecimento no país.

A adesão à medida ainda depende de decisão dos governadores e deve ser discutida em reunião presencial do Confaz, marcada para o dia 27, em São Paulo. A proposta ocorre após resistência inicial dos estados em reduzir o ICMS sem garantia de compensação.

O governo federal ressaltou que não pretende impor a mudança, diferentemente do que ocorreu em 2022, quando houve redução do ICMS sem compensação imediata. Segundo Durigan, o objetivo é manter o diálogo com os entes federativos.

“A nossa orientação é fazer isso, caso os estados concordem, porque isso é muito importante para garantir o abastecimento, para discutir essa oferta forte e firme de diesel no País”, declarou o secretário-executivo da Fazenda.

“Esses são os melhores esforços que a gente pode fazer dentro da linha que eu dei: responsabilidade fiscal, responsabilidade com a população, responsabilidade regulatória.”

A proposta integra um conjunto de medidas adotadas pelo governo para enfrentar a alta dos combustíveis. Entre elas estão a redução de tributos federais, como PIS e Cofins sobre o diesel, e incentivos à produção interna.

Também foi firmado um acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e 21 estados para compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis, com foco no reforço da fiscalização e no combate a abusos de preços. Seis estados — Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e São Paulo — solicitaram prazo adicional para avaliar a adesão.

A discussão ganha urgência diante da possibilidade de uma paralisação nacional de caminhoneiros, impulsionada pela alta do diesel. O governo busca evitar impactos no abastecimento e na inflação, em cenário que remete à greve de 2018.