Vice-prefeito, primeira-dama e familiares de David Almeida ingressam com habeas corpus preventivo, mas desistem

Os desdobramentos da Operação Erga Omnes ganharam mais um capítulo na noite desta quarta-feira (25), após a confirmação de que o vice-prefeito de Manaus, Renato Júnior, a primeira-dama Izabelle Fontenelle, a mãe dela, Lidiane Fontenelle, e a irmã do prefeito David Almeida, Dulcinéia Ester Pereira de Almeida, ingressaram com pedido de habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no último dia 22.

O pedido, protocolado na terça-feira (24), alegava “fundado receio da prática de ato coator ilegal consistente na decretação de Medidas Cautelares Pessoais de cunho invasivo”, diante dos possíveis desdobramentos da Operação Erga Omnes, que investiga o envolvimento de servidores públicos com a facção criminosa Comando Vermelho.

No entanto, os quatro requerentes apresentaram posteriormente pedido de desistência da ação.

A juíza Ana Maria de Oliveira Diógenes, da Câmara Criminal do TJAM, homologou a desistência em decisão monocrática proferida nesta quarta-feira (25), no âmbito do processo nº 0004657-52.2026.8.04.9001, e determinou o arquivamento dos autos.

O habeas corpus preventivo não discutia o mérito da investigação, mas buscava impedir a prisão dos quatro. Com a homologação da desistência, o pedido foi encerrado sem análise do conteúdo.

A operação

A Operação Erga Omnes foi deflagrada pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) com o objetivo de desarticular uma organização criminosa de atuação interestadual, investigada por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção.

A ofensiva é coordenada pelo 24º Distrito Integrado de Polícia (DIP) e conta com apoio das forças de segurança do Ceará, Piauí, Pará, Maranhão, São Paulo e Minas Gerais. Segundo a corporação, as investigações identificaram a estrutura do grupo, sua atuação em diferentes estados e mecanismos financeiros utilizados para ocultar a origem ilícita de recursos.

Entre os alvos está Anabela Cardoso Freitas, integrante da Comissão de Licitação da Prefeitura de Manaus e ex-chefe de gabinete do prefeito. De acordo com as apurações, ela teria direcionado cerca de R$ 1,5 milhão à facção criminosa por meio de empresas consideradas de fachada.

Também foram presos um servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas e ex-assessores parlamentares. A polícia aponta que Izaldir Moreno Barros, servidor do TJAM, teria repassado informações sigilosas de processos sob segredo de Justiça mediante pagamento.

Adriana Almeida Lima, ex-secretária de gabinete de liderança na Assembleia Legislativa do Amazonas, é mencionada em relatórios de inteligência financeira por movimentações milionárias consideradas suspeitas.

Outros investigados são Alcir Queiroga Teixeira Júnior, apontado como integrante do núcleo financeiro do esquema; Josafá de Figueiredo Silva, ex-assessor parlamentar; Osimar Vieira Nascimento, policial militar; Bruno Renato Gatinho Araújo; e Ronilson Xisto Jordão, detido em Itacoatiara.

A Polícia Civil informou que os detalhes completos da operação, incluindo o número de mandados cumpridos e eventuais apreensões, serão apresentados em coletiva de imprensa.