PC-AM terá 10 dias para iniciar processo de promoção após acordo com MP

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) terá o prazo máximo de 10 dias úteis para deflagrar o processo administrativo de promoção referente ao biênio de 2018. A medida foi acordada após reunião institucional entre o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e a cúpula da corporação, realizada na quinta-feira (19/02).

O compromisso prevê a abertura imediata do procedimento e a conclusão dos trabalhos até abril de 2026, salvo justificativa concreta. Além do biênio de 2018, promoções relativas aos períodos de 2020, 2022, 2024 e 2026 também estão em atraso.

Segundo o MPAM, a última promoção homologada na Polícia Civil ocorreu em 2016. Com exceção do cargo de delegado — cuja pendência se refere apenas ao biênio de 2026 — as demais classes da corporação acumulam defasagens sucessivas.

O acordo foi firmado após a instauração de inquéritos civis públicos para apurar a regularidade das promoções. Durante as tratativas, a Delegacia-Geral se comprometeu a responder com celeridade aos ofícios expedidos pelo Ministério Público e a fornecer as informações necessárias à instrução dos procedimentos.

O MPAM foi representado pelos promotores de Justiça Daniel Leite Brito, do Gabinete de Assessoria Jurídica Cível (GAJ-Cível), e Armando Gurgel Maia, da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceapsp). Pela Polícia Civil participaram o delegado-geral Bruno de Paula Fraga, o delegado Danilo Bacarin Silva e o investigador Daniel Vasconcelos de Carvalho, representante da comissão de promoção.

Para o promotor Armando Gurgel, a atuação do MPAM reforça o compromisso institucional com a legalidade e a valorização das carreiras policiais. “O avanço alcançado também resulta, igualmente, da atuação técnica, estratégica e coordenada com o Gabinete de Assessoria Jurídica Cível da Procuradoria-Geral de Justiça, cuja participação foi fundamental na formulação das tratativas, garantindo a efetividade ao ajuste institucional”, afirmou.

Portaria questionada

O debate sobre as promoções ganhou força após questionamentos sobre uma portaria que condicionava a progressão funcional à assinatura de acordo no qual o servidor renunciava a direitos. A medida foi considerada irregular e motivou a atuação do Ministério Público.

O MPAM informou que continuará acompanhando o cumprimento dos prazos estabelecidos e a efetiva regularização dos biênios em atraso.