CMM derruba PL que pedia pediatras nas emergências da rede pública e privada

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), presidida pelo vereador Gilmar Nascimento (Avante), vetou, nesta quarta-feira (10/12), último dia de sessão legislativa, o Projeto de Lei que tornaria obrigatória a presença de pediatras nas emergências da rede pública e privada de saúde da capital. Segundo o documento da comissão, o parecer sobre a proposta foi considerado inconstitucional.

Projeto, que teve o parecer contrário, teve como relator o vereador do Avante, Eduardo Assis (Foto: Mauro Pereira/CMM)

Com isso, a matéria só poderá voltar à pauta para votação a partir de 2026, conforme o calendário legislativo.

De acordo com informações da assessoria de comunicação do presidente da CCJR, a proposta não chegou a ser votada pelos membros da comissão. Após análise da Procuradoria da CMM, que se manifestou de forma contrária ao texto, a Diretoria Legislativa designou o vereador Eduardo Assis (Avante) como relator. Ele acompanhou o parecer técnico e apresentou relatório também desfavorável ao Projeto de Lei.

A assessoria esclareceu ainda que o presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento, não interfere em qualquer fase da tramitação das matérias. Seu papel se “restringe à condução dos trabalhos da comissão, sem direito a voto, exceto em casos de empate, circunstância que não ocorreu no andamento da proposta sobre a exigência de pediatras nas emergências da rede de saúde.”

A CCJR é composta por sete vereadores: Gilmar Nascimento (Avante), presidente; Eduardo Assis (Avante), vice-presidente; Allan Campelo (Podemos); Thaysa Lippy (PRD); Eduardo Alfaia (Avante); Kennedy Marques (MDB); e Professora Jacqueline (UB), atualmente licenciada para exercer o mandato de deputada estadual na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sendo sua vaga ocupada por um suplente.

O Diário da Capital procurou o vereador Eduardo Assis (Avante) para falar sobre o tema, mas não obtivemos retorno até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.

Caso Benício: repercussão e debate sobre atendimento pediátrico

A discussão sobre a presença de pediatras nas emergências ganhou força após a morte de Benício Xavier, de 6 anos, ocorrida em Manaus em novembro. O menino sofreu uma reação grave depois de receber adrenalina diretamente na veia durante atendimento em uma unidade de saúde da capital. A investigação conduzida pelas autoridades aponta possíveis falhas no procedimento médico, o que ampliou o debate público sobre protocolos e a necessidade de especialistas pediátricos em serviços de urgência, tanto públicos quanto privados.