Lei que altera regras de aposentadoria é sancionada em Manaus; professores anunciam novo protesto 

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 008/2025, de autoria do Executivo Municipal, que promove alterações na Reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. A medida foi oficialmente publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na quarta-feira (19/11), confirmando a entrada em vigor das novas regras de aposentadoria para os servidores municipais. 

O PLC foi aprovado em 2º turno na Câmara Municipal de Manaus nesta semana, no dia 17 de novembro. A decisão gerou reação imediata dos servidores, que protestaram dentro e fora da Casa Legislativa contra as mudanças propostas pelo projeto.

Em entrevista ao Diário da Capital, o coordenador da Asprom Sindical, Lambert Mello, disse avaliar com profunda tristeza a decisão do prefeito de Manaus. Segundo ele, as alterações sancionadas na reforma da Previdência vão impactar diretamente os profissionais da educação, agravando as condições de aposentadoria após a aprovação do projeto. 

“Nós avaliamos essa sanção com muita tristeza, porque lutamos para que o projeto não fosse aprovado nem sancionado. Sabemos que as mudanças previstas para a aposentadoria são muito ruins e vão piorar bastante as condições. Para aqueles que conseguirem se aposentar, o processo será muito mais difícil e problemático devido à redução do valor”, ressaltou.

Segundo Lambert, a sanção deve ampliar o desinteresse da sociedade e dos jovens em seguir carreira no serviço público, especialmente na área da Educação. Ele afirma que o magistério já enfrenta um apagão de profissionais e que a mudança torna essa realidade ainda mais concreta, podendo resultar em cenários mais graves dentro das escolas. Para o coordenador, a tendência é que o desestímulo à profissão aumente, afastando ainda mais futuros professores da rede municipal. 

Diante da sanção, Lambert afirma que o sindicato buscará agora anular a decisão na Justiça, já que, para os profissionais da Educação, o projeto possui diversas falhas, inconstitucionalidades e vícios. Além disso, destacou que essa será a nova frente de luta dos servidores da educação municipal.

Manifestações do sindicato

O sindicato informou que, durante a inauguração da roda-gigante do complexo turístico da Ponta Negra, na zona Oeste de Manaus, onde será realizada a segunda edição da “Parada Natalina” de 2025, haverá uma manifestação em protesto contra a sanção da matéria. 

🚨 O ato público será organizado pelos professores, em caráter pacífico, com diálogo junto à sociedade e como forma de chamar a atenção do prefeito de Manaus para os impactos da reforma.

Entenda a nova proposta 

De acordo com o Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo Municipal à Câmara de Manaus, a proposta altera significativamente as regras de aposentadoria dos servidores públicos, com destaque para os profissionais da Educação.

Entre as principais mudanças, está o aumento da idade mínima para aposentadoria dos professores:

• Homens: de 55 para 60 anos;
• Mulheres: de 50 para 57 anos.

O texto também alterou mudanças no tempo de contribuição:

• Homens: passam a precisar de 30 anos de serviço público;
• Mulheres: permanecem com 25 anos.

As regras anteriores, como o direito das mulheres se aposentarem com 25 anos de contribuição, deixam de valer com a nova reforma. O Projeto de Lei sancionado pelo prefeito estabelece outras exigências, ampliando o tempo de trabalho necessário para a aposentadoria.