MPF cobra reestruturação de serviços de saúde em São Gabriel da Cachoeira

Os serviços de saúde de São Gabriel da Cachoeira, no interior do Amazonas, estão no centro de quatro ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão cobra da União, do governo estadual e da prefeitura local a adoção de medidas urgentes para garantir a reestruturação da rede de atendimento e assegurar a universalidade e a integralidade do direito à saúde na região.

As ações apresentadas pelo MPF pedem a elaboração de um plano estrutural conjunto para readequar a rede de atenção à saúde. O documento deverá incluir um diagnóstico das principais deficiências no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, além de estratégias para reorganizar os serviços de atenção primária, média e alta complexidade. Também deverão ser estabelecidas metas para a redução da mortalidade materna e infantil. O prazo proposto para execução das medidas é de 90 dias.

Entre as solicitações, o MPF requer a ampliação da oferta de atendimentos especializados no Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira, que atualmente só realiza consultas em casos de urgência e emergência. O órgão pede que médicos especialistas atuem em regime ambulatorial, com atendimento regular aos usuários do SUS, e que gestantes sejam acompanhadas por profissionais de ginecologia e obstetrícia. O MPF também propõe a digitalização e informatização do hospital e a implementação de um plano de adequação sanitária.

Durante diligências, o MPF constatou a ausência de serviços públicos adequados de vigilância epidemiológica e de enfrentamento à mortalidade materna e infantil. Segundo o órgão, essa deficiência tem impacto direto na saúde da população local, refletido em índices elevados de óbitos maternos, neonatais e infantis. Por isso, o MPF solicita à Justiça a criação de um Serviço de Verificação de Óbito e de um Comitê de Enfrentamento à Mortalidade Materna e Infantil.

Outro ponto abordado nas ações é a necessidade de criação de um Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual, conforme previsto nas Leis nº 8.080/90, 10.778/03 e 12.845/13. 

O plano deve incluir:

• fluxo interinstitucional para atendimento das vítimas de violência sexual e para garantia do abortamento legal na rede pública de saúde;

• previsão de serviços de referência para o atendimento e acolhimento das vítimas;

• formalização de equipe mínima que compõe o Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual;

• disponibilização de espaço de escuta qualificado e privacidade durante o atendimento, bem como mecanismos divulgação de informações sobre a existência de serviços de referência para atendimento de vítimas de violência sexual;

• estratégia disponibilização de transporte à vítima de violência sexual até os serviços de referência;

• promoção de capacitação de profissionais da rede de atendimento do SUS para atender vítimas de forma humanizada;

• garantia de serviços mínimos obrigatórios, como amparo médico, psicológico e social imediatos, informação prévia à vítima sobre direitos legais, facilitação do registro de ocorrência, entre outros.

O MPF também pede que União, Estado e Município sejam condenados ao pagamento de R$ 12,5 milhões por danos morais coletivos, em razão da precariedade dos serviços públicos de saúde.

Rede de atendimento à população 

Com uma população de 51,7 mil habitantes, dos quais 93% são autodeclarados indígenas, São Gabriel da Cachoeira é o terceiro maior município do Brasil em extensão territorial, com mais de 109 mil km². O território abriga 12 terras indígenas, oito delas homologadas, e reúne 23 povos e cinco troncos linguísticos. 

Atualmente, o município conta com cinco Unidades Básicas de Saúde, um laboratório, um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e dois Distritos Sanitários Especiais Indígenas. O Hospital de Guarnição, administrado em parceria entre o Exército Brasileiro e a Secretaria de Estado de Saúde, é a única unidade de média complexidade da região.