Operação Região Metropolitana reforça fiscalização e aplica mais de R$ 90 mil em multas ambientais

A 12ª fase da Operação Região Metropolitana resultou na aplicação de R$ 90,3 mil em multas por crimes ambientais em municípios do entorno de Manaus. A ação, coordenada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) em parceria com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), ocorreu entre os dias 14 e 29 de outubro de 2025 e teve como foco o combate ao desmatamento ilegal, poluição hídrica, uso irregular do fogo e atividades sem licenciamento.

Durante as fiscalizações, as equipes percorreram 2.927 quilômetros pelas rodovias AM-070, AM-352, AM-010, AM-240, AM-354, BR-174 e BR-319, além de vicinais e ramais. Foram lavrados nove autos de infração, quatro embargos de atividades, duas notificações e quatro termos de apreensão e depósito. As ações ocorreram em:

• Manaus;
• Iranduba;
• Manacapuru;
• Presidente Figueiredo;
• Rio Preto da Eva;
• Careiro da Várzea;
• Manaquiri.

Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, as operações periódicas fortalecem a presença do Estado em áreas estratégicas e asseguram a aplicação efetiva da legislação ambiental. “Essas ações integradas reforçam o compromisso do Governo do Amazonas no combate aos crimes ambientais e na proteção dos recursos naturais da região metropolitana. A atuação conjunta com o Batalhão Ambiental garante maior agilidade e eficiência nas fiscalizações”, destacou.

Ação fluvial 

Uma das inovações desta fase foi a ação fluvial conduzida pela Companhia de Operações Fluviais do BPAmb, que utilizou uma lancha de abordagem rápida para fiscalizações em áreas de difícil acesso. A operação também contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), resultando na apreensão de madeira sem Documento de Origem Florestal (DOF) e na interceptação de um carregamento de produtos perigosos. Foram recolhidos: madeira, motosserras e produtos perigosos, além de registrada a doação de material apreendido para uso institucional.

O gerente de Fiscalização Ambiental do Ipaam, Marcelo Barroncas, explicou que os embargos envolveram atividades não licenciadas, incluindo:

• um restaurante flutuante em Iranduba, que lançava efluentes no rio; 
• uma serraria em Presidente Figueiredo; 
• e duas áreas de supressão florestal sem autorização, em Presidente Figueiredo e Manaquiri. 

“Nossas equipes identificaram ocorrências graves em Presidente Figueiredo e Manaquiri, que serão avaliadas pelo Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (Cemaap/Ipaam). A análise temporal de imagens de satélite vai subsidiar relatórios técnicos robustos e permitir autuações exemplares”, afirmou Barroncas.

Prazo para defesa 

Os autuados têm 20 dias, a contar da notificação, para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento das multas, conforme a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto nº 6.514/2008.

Licenciamento ambiental 

Informações sobre os requisitos administrativos para licenciamento ambiental estão disponíveis no site do Ipaam, na aba “Serviços”. Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (92) 98557-9454, da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa).