MPAM fiscaliza obra em Jutaí para proteger população do fenômeno “terras caídas” 

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a execução da obra de contenção em andamento no município de Jutaí, interior do estado. A iniciativa busca proteger a população local dos riscos de desmoronamento na orla, provocados pelo fenômeno natural conhecido como “terras caídas”, que ocorre com frequência na região e ameaça diretamente famílias e áreas urbanas próximas ao rio.

A Promotoria de Jutaí, por meio de inquérito civil, já havia determinado a adoção de medidas emergenciais, como a interdição de áreas em situação crítica e a concessão de aluguel social às famílias afetadas. A iniciativa foi formalizada pelo promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana, titular da Promotoria local.

Como parte do processo, o município também apresentou um memorial descritivo da obra de contenção, considerada de interesse coletivo por ter como objetivo proteger moradores, garantir a segurança de vias de circulação e resguardar o patrimônio público e privado.  

A intervenção é vista como essencial para reduzir os riscos provocados pelo fenômeno natural das “terras caídas”, que causa o desmoronamento das margens dos rios e ameaça diretamente comunidades ribeirinhas e áreas urbanas na região amazônica. 

Após serem notificadas, a Prefeitura de Jutaí e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura têm o prazo de 20 dias para encaminhar ao Ministério Público o cronograma atualizado da obra, a previsão orçamentária e os relatórios de execução.

O que são as “terras caídas”?

O fenômeno chamado “terras caídas” é bastante comum na Amazônia e ocorre quando a força das águas provoca o desmoronamento das margens dos rios. Esse processo arrasta solo, árvores e, em alguns casos, chega a atingir casas, ruas e outras estruturas próximas às orlas.

Além de alterar a paisagem natural, o fenômeno traz impactos diretos para comunidades ribeirinhas e áreas urbanas, representando risco à vida das pessoas, ao patrimônio público e privado, e à infraestrutura dos municípios amazônicos.

Principais características:

• Ocorre com maior intensidade nos períodos de cheia e vazante dos rios;
  
• Afeta tanto comunidades tradicionais quanto áreas urbanizadas localizadas à beira-rio;
  
• Exige ações emergenciais e obras de contenção para evitar perdas humanas e materiais.

O Ministério Público acompanhará a execução da obra por meio da fiscalização da regularidade dos serviços, da verificação do cumprimento do cronograma físico-financeiro e da requisição de informações técnicas e relatórios. Também poderá adotar medidas extrajudiciais cabíveis para assegurar os direitos da coletividade.

Segundo o promotor de Justiça, o objetivo é garantir que a população esteja protegida, reforçando o papel do MP na defesa dos interesses da sociedade.

“Nosso objetivo é garantir que a população esteja protegida, que as vias públicas e o patrimônio da cidade sejam preservados e que os recursos destinados a essa obra sejam aplicados de forma regular e transparente. É uma forma de reafirmarmos o compromisso constitucional do MP em defender o interesse público e em atuar de maneira proativa na proteção da sociedade”, declarou Matheus.