Trabalhadores domésticos poderão buscar regularização do FGTS a partir desta quarta-feira, 17/9

A partir desta quarta-feira (17/9), trabalhadoras e trabalhadores domésticos poderão procurar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para regularizar pendências relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mais de 80 mil empregadores cadastrados no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) receberão notificações sobre possíveis irregularidades nos depósitos do fundo.

As notificações foram emitidas com base no cruzamento de dados entre o eSocial e os registros de pagamento à Caixa Econômica Federal, que identificaram indícios de débitos no recolhimento do FGTS. 

Ao todo, 80.506 empregadores foram identificados, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o país. O valor total em aberto ultrapassa R$ 375 milhões.

A ação é coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom) e terá, neste primeiro momento, caráter orientativo. O objetivo é alertar os empregadores sobre possíveis pendências e incentivar a regularização espontânea até o dia 31 de outubro de 2025. Após esse prazo, casos não resolvidos poderão ser formalmente notificados e ter os débitos oficialmente apurados.

A Inspeção do Trabalho recomenda que os empregadores acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET, canal oficial de comunicação com o MTE, para evitar prejuízos legais e trabalhistas.

Além de promover a regularização, a iniciativa reforça a importância do cumprimento das obrigações legais no setor doméstico, envolvendo empregadores, sindicatos e trabalhadores. Com isso, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos trabalhistas e a valorização das relações de trabalho neste segmento.

Em termos regionais, São Paulo lidera os números, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida estimada de R$ 135 milhões. Outros estados com valores expressivos incluem Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Já as menores cifras foram registradas em Roraima, Amapá e Acre, com débitos inferiores a R$ 1 milhão, refletindo as diferenças estruturais e ocupacionais entre as regiões.