“Foi assertiva”, diz vereador sobre Justiça manter suspensão do aumento salarial para Executivo e Legislativo

Na última sexta-feira (8/8), a desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), decidiu manter a suspensão do aumento salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários de Manaus. O projeto, aprovado na última sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2024, previa reajustes de 29,60% para o prefeito e 37,32% para os vereadores. 

Reajustes suspensos que entrariam em vigor em 2025: 

• Prefeito: de R$ 27 mil para R$ 35 mil
  
• Vice-prefeito: de R$ 26 mil para R$ 32 mil
  
• Secretários municipais: de R$ 17,1 mil para R$ 27 mil

A medida já havia sido suspensa em janeiro, após ação popular movida pelo advogado Daniel Ribas Cunha, e a prefeitura recorreu da decisão alegando que o bloqueio poderia atrasar o pagamento dos servidores e comprometer o funcionamento administrativo e financeiro da cidade.

No entanto, a magistrada manteve a suspensão por entender que ela atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aos princípios da moralidade administrativa, citando inclusive precedente semelhante julgado no município de Divino (MG). Com isso, o aumento segue suspenso até julgamento definitivo.

Posições divergentes entre vereadores

Na manhã desta terça-feira (12/8), durante a 63º sessão ordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Capitão Carpê (PL) afirmou ser a favor da decisão judicial por ter votado contra o reajuste salarial do Executivo e Legislativo. Segundo ele, a posição não se baseia apenas em questão legal, mas principalmente moral, e considerou acertada a decisão.

“A população, muitas vezes, não tem condições de comprar nem um quilo de açúcar ou de farinha no mercado. Enquanto isso, políticos buscam cada vez mais privilégios e aumentam seus salários. Acredito que a Justiça foi assertiva”, concluiu.

O parlamentar ressaltou que existem muitos problemas em Manaus e que o reajuste salarial não deveria ser prioridade na pauta da CMM. Acrescentou, ainda, que a classe política não deveria se preocupar com aumentos e privilégios salariais e garantiu que, caso o projeto retorne, votará novamente contra o reajuste.

Já o vereador Gilmar Nascimento (Avante), que votou a favor do aumento, disse que a medida está prevista no Regimento Interno da CMM, na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal, ressaltando que a definição de subsídios é uma norma adotada a cada nova legislatura.

Segundo ele, os parlamentares legislam em conformidade com a Constituição e toda decisão é passível de recurso. Afirmou que sua visão é técnica e que não vê nenhum problema em relação ao aumento dos salários dos vereadores.

“Estou no 7º mandato e isso sempre foi feito em todas as legislaturas ao longo dos últimos anos. Não sei por que agora houve esse conflito e a questão foi levada ao Judiciário. Não se pode esquivar, é preciso julgar. Espero que a situação seja solucionada com os elementos apresentados pela própria Prefeitura e pela Câmara. Na minha visão, não há nenhuma ilegalidade”, afirmou o parlamentar.  

Gilmar acrescentou que, para os vereadores que votaram contra o reajuste, seria criado um dispositivo permitindo que, por liberalidade, assinassem um termo para manter o subsídio da legislatura anterior. Segundo ele, essa medida seria necessária para disciplinar a questão. Afirmou ainda que, a cada ano, é aprovada uma nova lei sobre o tema e disse acreditar que tudo será analisado e definido pela Justiça.