Novas regras do Pix entram em vigor com foco no combate a fraudes

Começaram a valer, na terça-feira (1º/7), as novas regras que obrigam bancos e instituições financeiras a verificar, junto à Receita Federal, as informações vinculadas às chaves Pix para evitar fraudes, como a inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros. As medidas, anunciadas em março pelo Banco Central, têm como objetivo principal aumentar a segurança do sistema de transferências instantâneas, impedindo que dados inconsistentes ou fraudulentos sejam usados para dificultar o rastreamento de operações.

De acordo com o Banco Central, apenas cerca de 1% das chaves Pix cadastradas serão afetadas. Entre elas, estão:

• as vinculadas a CPFs com grafia incorreta; 
• cancelados; 
• suspensos; 
• nulos ou de pessoas falecidas; 
• e ainda chaves associadas a CNPJs considerados inaptos, baixados ou suspensos. 

A exclusão dessas chaves será realizada a partir de julho, sempre que houver registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse da chave.

As novas regras também trazem mudanças específicas para chaves aleatórias, que passarão a exigir a exclusão e novo cadastro para atualização de dados, e para chaves vinculadas a e-mails, que não poderão mais ser transferidas para outros titulares. Por outro lado, as chaves vinculadas a números de telefone poderão continuar sendo alteradas de titular, devido à alta rotatividade desses números, especialmente em linhas pré-pagas.

O Banco Central esclareceu que as medidas não têm relação com o pagamento de impostos nem impedem que pessoas com o nome negativado ou “sujo” utilizem o Pix. As mudanças visam exclusivamente corrigir inconsistências cadastrais junto à Receita Federal para evitar fraudes e golpes financeiros.

Para consultar a situação cadastral do CPF, os usuários podem acessar o site da Receita Federal e, caso necessário, regularizar CPFs suspensos por meio de formulário disponível na mesma plataforma.