Pix automático começa a funcionar hoje em todo o país; veja passo a passo

O Pix automático entra em vigor nesta segunda-feira (16/6) com a proposta de substituir o débito automático tradicional e os boletos bancários. A nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos permite que consumidores autorizem débitos periódicos diretamente de suas contas bancárias para empresas e prestadores de serviço, como microempreendedores individuais (MEI). A autorização é feita uma única vez, e os valores são debitados automaticamente conforme o acordo entre as partes.

Desde o fim de maio, o serviço já estava disponível para os clientes do Banco do Brasil. A maioria das demais instituições financeiras, no entanto, começa a disponibilizar o Pix automático a partir desta segunda. Segundo o Banco Central (BC), até 60 milhões de brasileiros que não utilizam cartão de crédito poderão ser beneficiados com a nova forma de pagamento.

A funcionalidade busca facilitar o processo de cobrança para empresas, especialmente as de pequeno porte. Enquanto o débito automático exige convênios individuais com os bancos, o Pix automático dispensa esse processo. Basta que a empresa ou MEI solicite adesão à instituição financeira onde possui conta.

Como funciona o Pix automático?

O processo de adesão e cobrança ocorre da seguinte forma:

• Empresa envia solicitação de autorização ao cliente;
• Cliente acessa a opção “Pix automático” no aplicativo bancário;
• Lê e aceita os termos da cobrança;
• Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação;
• Débitos passam a ser feitos automaticamente a partir da data acordada;
• Cobranças ocorrem 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados;
• O cliente pode cancelar a autorização ou ajustar os valores e a periodicidade a qualquer momento.

Aplicações práticas

O Pix automático é voltado para cobranças de pessoas físicas a empresas ou prestadores de serviços. Casos como pagamento de mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, entre pessoas físicas, devem ser feitos por meio do Pix agendado recorrente, modalidade obrigatória desde outubro de 2024.

Entre os principais usos esperados estão:

• Contas de consumo (água, luz, telefone);
• Mensalidades escolares, de academias e cursos;
• Assinaturas digitais (streaming, música, jornais);
• Serviços recorrentes e clubes de assinatura.

A nova ferramenta deve substituir o uso do Pix agendado recorrente por empresas, que exigia que o consumidor digitasse manualmente os dados da cobrança, o que aumentava o risco de erros. Com o Pix automático, o processo é automatizado e mais seguro.

Regras de segurança e prevenção a fraudes

Para reduzir riscos de golpes, o Banco Central estabeleceu critérios rigorosos para a adesão de empresas ao Pix automático. Um dos principais cuidados é evitar que empresas falsas ou recém-criadas enviem cobranças indevidas aos consumidores.

Apenas empresas com mais de seis meses de atividade poderão utilizar a nova funcionalidade. Além disso, bancos e instituições de pagamento devem verificar as seguintes informações:

• data de inscrição no CNPJ e situação dos sócios no CPF;
• compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado;
• número de funcionários, capital social e faturamento;
• tempo de abertura da conta bancária e uso anterior de meios de cobrança;
• frequência de transações com a instituição financeira.

Essas exigências visam garantir que apenas empresas com histórico e atuação comprovada possam utilizar o Pix automático, oferecendo maior segurança aos consumidores e evitando fraudes.