Atenção: prazo para regularizar título de eleitor e evitar cancelamento termina hoje

Termina nesta segunda-feira, 19 de maio, o prazo final para que mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores regularizem a situação junto à Justiça Eleitoral (JE). A convocação é direcionada a quem deixou de votar, não justificou a ausência e tampouco pagou a multa nas últimas três eleições consecutivas — contagem que inclui turnos e eleições suplementares. Até o momento, apenas cerca de 168 mil pessoas buscaram regularizar a situação.

Caso o título seja cancelado, o eleitor perde direitos importantes, como votar, candidatar-se a cargos públicos, tirar passaporte, renovar matrícula em instituições de ensino públicas e tomar posse em concursos. Também fica impedido de receber salários ou proventos de órgãos públicos, além de não poder participar de licitações governamentais.

Serviço gratuito e acessível

A regularização pode ser feita online, por meio do Autoatendimento Eleitoral — na opção “Consultar situação eleitoral” — ou presencialmente nos cartórios eleitorais. O serviço em si é gratuito. O eleitor só precisa quitar a multa referente às ausências, que pode ser paga via boleto, Pix ou cartão. Em caso de comprovada dificuldade financeira, o juiz eleitoral pode isentar o pagamento.

Também é possível acessar os serviços pelo aplicativo e-Título, disponível gratuitamente para dispositivos móveis.

Canais oficiais

A Justiça Eleitoral reforça que as consultas e regularizações devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais, para evitar golpes. A recomendação é utilizar os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), além dos cartórios eleitorais.

Voto facultativo não implica cancelamento

O cancelamento do título não se aplica aos eleitores com voto facultativo: jovens entre 16 e 18 anos, maiores de 70, pessoas não alfabetizadas e pessoas com deficiência que apresentem dificuldade comprovada para votar.

O TSE destaca que, em anos sem eleição, como 2025, é realizada a depuração do cadastro eleitoral — uma atualização periódica que busca manter o registro de eleitores em dia. “Manter o título regular é um compromisso com a democracia”, ressalta o Tribunal.

Cancelamento de títulos de falecidos

Títulos de eleitores falecidos também podem ser cancelados, mediante solicitação de familiares ou partidos políticos, com apresentação da certidão de óbito. Em geral, os cartórios de registro civil comunicam automaticamente os óbitos à Justiça Eleitoral.