Voto de Cármen Lúcia forma maioria no STF para condenar Bolsonaro e aliados

Nesta quinta-feira (11/9), o voto da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria na Primeira Turma da Corte para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pelo crime de organização criminosa, relacionados à participação em um suposto plano para contestar o resultado das eleições de 2022. 

Com o voto da ministra, o placar fica em 3 a 1, restando apenas o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, que não será suficiente para reverter o resultado.

“Tenho por comprovado pela Procuradoria Geral da República que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa”, afirmou Cármen Lúcia ao proferir seu voto.

Cármen Lúcia afirmou ainda que manteria sua posição sobre a competência da Corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. Declaração esta que vai de encontro à posição tomada pelo ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição do ex-presidente — postura divergente das anteriores adotadas pelo próprio ministro.  

“Não há nada de novo pra mim em votar do mesmo jeito que sempre votei”, declarou Cármen.  

Além de Bolsonaro, foram condenados por organização criminosa:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); 
• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha durante o governo Bolsonaro; 
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; 
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente; 
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, além de candidato a vice-presidente em 2022.

Resumo dos votos:

Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia: 

Votos pela condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

Luiz Fux: 

Voto pela absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes. 

Voto pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. 

*Com informações da Agência Brasil