Violência sexual contra crianças é maior na Amazônia Legal, revela estudo

Seis dos dez estados brasileiros com as maiores taxas de violência sexual contra crianças e adolescentes estão na Amazônia Legal, segundo estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A região registrou mais de 31 mil casos de estupro de vítimas com até 19 anos entre 2021 e 2023, além de quase 3 mil mortes violentas intencionais no mesmo grupo etário.

Com base em dados das secretarias estaduais de Segurança Pública, o relatório revela que a Amazônia Legal, composta por mais de 700 municípios em nove estados, apresenta índices de violência sexual superiores à média nacional. Em 2023, foram 141,3 casos por 100 mil crianças e adolescentes, 21,4% acima da taxa nacional (116,4). A região também registrou um aumento proporcionalmente maior nas notificações: crescimento de 26,4% entre 2021 e 2022, frente a 12,5% no Brasil como um todo.

Os estados com as maiores taxas de violência sexual infantojuvenil na Amazônia Legal são: 

• Rondônia (234,2 por 100 mil);
• Roraima (228,7);
• Mato Grosso (188,0);
• Pará (174,8);
• Tocantins (174,2);
• Acre (163,7). 

O estudo destaca ainda que municípios próximos a fronteiras apresentam índices mais elevados (166,5) do que os não-fronteiriços (136,8).

Para o UNICEF, a vulnerabilidade da infância na região está relacionada a fatores como desigualdade social, conflitos territoriais, presença de crimes ambientais e extensão da faixa de fronteira. 

“As crianças e os adolescentes da Amazônia Legal estão extremamente expostos a diferentes violências”, afirma Nayana Lorena da Silva, oficial de Proteção contra a Violência da entidade.

O relatório também aponta disparidades regionais relevantes nos casos de mortes violentas intencionais (MVI), que englobam homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes em intervenções policiais. Apesar de leve redução entre 2021 (1.076) e 2023 (911), adolescentes entre 15 e 19 anos que vivem em centros urbanos amazônicos têm 27% mais risco de serem vítimas de violência letal em comparação aos jovens da mesma faixa etária no restante do país. Nas áreas urbanas da Amazônia, a taxa de MVI é 31,9% maior do que nas demais cidades brasileiras.

Desigualdade racial e étnica

O estudo mostra que a violência afeta de maneira desproporcional crianças e adolescentes negros e indígenas na região. Entre as vítimas de estupro na Amazônia Legal, 81% eram pretos ou pardos e 2,6% indígenas. A taxa entre os negros foi de 45,8 por 100 mil, superior à dos brancos (32,7). No restante do Brasil, a maior incidência ocorre entre brancos.

A desigualdade é ainda mais expressiva nos casos de violência letal. Crianças e adolescentes negros da Amazônia estão três vezes mais expostos a esse tipo de violência do que os brancos. Nas mortes decorrentes de intervenção policial, 91,8% das vítimas eram negras, frente a 7,9% brancas e 0,3% indígenas. Em 2023, a taxa de letalidade policial entre crianças e adolescentes negros na região foi três vezes superior à registrada entre brancos (1,5 contra 0,5 por 100 mil).

A população indígena também foi afetada de forma significativa. Entre 2021 e 2023, foram registradas 94 mortes violentas de crianças e adolescentes indígenas. Nesse mesmo período, os casos de violência sexual contra esse grupo mais que dobraram, aumento de 151%, segundo dados do Ministério da Saúde.

Maus-tratos

A Amazônia Legal também registrou 10.125 casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes entre 2021 e 2023. Em 2023, a taxa de incidência (52,9 por 100 mil) superou levemente a média nacional (52). Segundo o estudo, a maioria dos casos envolve agressores familiares (94,7%), ocorre dentro de casa (67,6%) e afeta principalmente meninas negras de cinco a nove anos de idade.

Recomendações

Diante do cenário, UNICEF e FBSP recomendam ações específicas para o contexto amazônico, incluindo:

• Melhorar registros policiais e do sistema de saúde;
• Capacitar profissionais que atuam com crianças e adolescentes, com atenção às especificidades indígenas;
• Fortalecer o controle do uso da força policial;
• Enfrentar o racismo estrutural e desigualdades de gênero;
• Garantir atendimento conforme a Lei 13.431/2017;
• Investir em políticas de proteção ambiental e combate a atividades ilícitas.

Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação junto às secretarias estaduais e complementados com informações do Ministério da Saúde, especialmente nos casos envolvendo vítimas indígenas. As bases utilizadas incluem o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).