Vereador propõe PL que amplia transparência na fiscalização eletrônica de trânsito em Manaus

Durante coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (4/6), o vereador Paulo Tyrone (PMB) comentou sobre o Projeto de Lei nº 296/2025, que já está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta visa estabelecer maior transparência na fiscalização eletrônica de trânsito, especialmente no uso dos radares de velocidade na capital.

Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo principal inibir acidentes de trânsito e garantir que a população tenha acesso claro às informações sobre onde e como ocorre a fiscalização.

“A população de Manaus tem o direito de saber onde está sendo fiscalizada. Essa é mais uma alternativa para que a Prefeitura esclareça com mais transparência suas ações”, destacou Tyrone.

De acordo com as diretrizes do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), responsável pela gestão do trânsito na capital, o projeto também prevê a obrigatoriedade de revisão técnica dos radares eletrônicos pelo menos uma vez ao ano. A medida busca garantir a efetividade da fiscalização e assegurar critérios de segurança viária e fluidez no trânsito.

Para o vereador Paulo Tyrone (PMB), o projeto não só reforça a transparência, mas também contribui para a educação no trânsito e a prevenção de acidentes:

 “A política de radares é válida, principalmente nas grandes vias. Ela tem um papel importante na redução de acidentes e na preservação de vidas”, concluiu.

O Projeto de Lei também determina que a Prefeitura de Manaus deve divulgar, semanalmente, relatórios sobre a aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito. A proposta está amparada pelo artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece a necessidade de transparência no uso desses recursos.

A discussão sobre o tema ganhou força após o anúncio da instalação de 20 novos radares de velocidade na cidade. A iniciativa permite que os condutores verifiquem de forma objetiva e contínua a localização dos equipamentos, bem como a quantidade de infrações e multas registradas.