Vereador Elan Alencar tem julgamento de cassação adiado no TRE-AM; veja o que muda

O julgamento do processo que pode levar à cassação do mandato do vereador Elan Alencar (DC) foi adiado pelo relator do caso no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Cássio Borges. A ação estava prevista para ser analisada na sessão desta quarta-feira (03/12), mas o magistrado pediu a retirada de pauta, solicitando que o processo seja incluído no próximo dia 9 de dezembro.

O parlamentar Elan Alencar (DC) teve o mandato cassado pelo Ministério Público Eleitoral, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Manaus. A decisão também reconheceu a irregularidade das candidaturas femininas apresentadas pelo Partido Democracia Cristã (DC), determinando a nulidade dos registros e diplomas de todos os candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda. 

O Ministério Público Eleitoral já se manifestou favoravelmente à cassação, reforçando o pedido de punição. A ação trata de denúncia que tramita na Justiça Eleitoral e que pode resultar na perda do mandato do parlamentar.

Entre os atingidos pela decisão estão Wallace Fernandes de Oliveira, Elan Martins de Alencar e Joana Cristina França da Costa, que passam a estar sujeitos às sanções políticas e eleitorais previstas em lei, incluindo a inelegibilidade pelo prazo legal. 

Determinações judiciais 

Com o adiamento do julgamento, a definição sobre o futuro do mandato do vereador Elan Alencar (DC) ficará para a próxima sessão, quando o processo retornará à pauta do plenário do TRE-AM. Somente após essa análise os magistrados deverão oficializar uma decisão.

Caso o Tribunal confirme a cassação por fraude à cota de gênero, a vereadora Glória Carrate assumirá imediatamente a vaga na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A substituição ocorre por meio da redistribuição dos votos do quociente partidário, e a posse é efetivada logo após a publicação da decisão judicial. 

Em uma declaração, o parlamentar, além de contestar a cassação, anunciou sua intenção de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em 2026, reafirmando que pretende seguir na vida pública mesmo diante do processo que enfrenta na Justiça Eleitoral.

Entenda o caso

A cassação do vereador Elan Alencar (DC) está relacionada a uma acusação de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, em que o Partido Democracia Cristã teria registrado candidaturas femininas apenas para cumprir a exigência legal de 30%, sem participação real das candidatas. As irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral incluem:

• ausência de quitação eleitoral;
• falta de filiação partidária;
• não apresentação de documentos obrigatórios.