A mineradora Vale assinou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais para reparação dos danos causados em Barão de Cocais (MG) após os riscos de rompimento da barragem Sul Superior, localizada na Mina de Gongo Soco. Mais de 400 moradores precisaram deixar suas casas devido à situação de risco iminente. O acordo também contou com a participação da prefeitura do município.
De acordo com os termos do acordo, a Vale se comprometeu a desembolsar um total de R$ 527,5 milhões. Esse valor já incorpora cerca de R$ 44,5 milhões que a mineradora indicou como despesas relacionadas a ações de reparação, antecipações de indenizações e auxílios emergenciais. A evacuação das áreas próximas à barragem foi determinada após um pente-fino realizado em resposta à tragédia de Brumadinho, em que ocorreu o colapso de outra barragem da Vale, resultando em 270 mortes.
A barragem Sul Superior é uma das estruturas classificadas como nível 3 pela Agência Nacional de Mineração (ANM), o que indica um risco iminente de rompimento. A construção da barragem foi realizada pelo método de alteamento a montante, mesmo método associado à tragédia de Brumadinho. A Vale afirma que a barragem foi construída em 1982 e desativada em 2008, passando por monitoramento constante e processo de descaracterização.
O acordo foi assinado em uma audiência conduzida pela desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, coordenadora do Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º Grau do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O acordo encerra uma ação civil pública em que o MPMG cobrava medidas em benefício das comunidades impactadas. Notavelmente, os atingidos não estiveram presentes nas negociações.
O acordo, segundo o MPMG, foi elaborado em diálogo com as famílias afetadas. Entre os destaques do acordo está a destinação de recursos para a estruturação das políticas públicas de saúde no município. O acordo prevê seis programas abrangendo compensação, transferência de renda, requalificação do turismo e cultura, segurança, fortalecimento do serviço público municipal e demandas das comunidades afetadas.
Além disso, a Arquidiocese de Mariana, responsável pela Igreja Mãe Augusta do Socorro, a mais antiga de Barão de Cocais, também interveio no acordo. A igreja, construída em 1737, será restaurada pela Vale como parte das medidas de reparação.
A Vale destacou que o acordo reforça seu compromisso com a reparação das comunidades afetadas e mencionou a contratação de auditoria técnica independente para acompanhar os resultados do acordo. A mineradora também fornecerá assessoria técnica independente para auxiliar as comunidades atingidas na seleção e apresentação de projetos.
Após a evacuação, muitas famílias ainda estão vivendo em imóveis alugados pela Vale, aguardando o processo de descaracterização da barragem para retornar. Embora alguns moradores já tenham sido autorizados a voltar, a situação continua sendo desconfortável, conforme depoimentos apresentados em audiências públicas.
O acordo marca um passo significativo em direção à reparação dos danos causados pelo risco iminente de rompimento da barragem em Barão de Cocais e reflete os esforços conjuntos do Ministério Público, da Defensoria Pública e da comunidade para alcançar medidas de compensação, segurança e desenvolvimento sustentável.
