Nesta quarta-feira (20), a União Europeia (UE) anunciou um novo acordo intitulado "Novo Pacto sobre Migração e Asilo". Com previsão para entrar em vigor no próximo ano, o pacto tem como objetivo principal reforçar o controle nas fronteiras, proporcionando aos governos da UE maior autoridade na gestão da imigração ilegal.
Um destaque significativo do pacto é a introdução do cadastro biométrico para rastrear imigrantes ilegais. Essa abordagem visa possibilitar avaliações rápidas nas fronteiras, determinando se um indivíduo é elegível para receber asilo em algum país do bloco. Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, enfatizou que a iniciativa coloca nas mãos dos europeus a decisão sobre quem pode ingressar e permanecer na UE, visando combater a influência de contrabandistas e assegurar proteção aos necessitados.
No entanto, críticos do pacto, incluindo algumas organizações não governamentais (ONGs) de direitos humanos, argumentam que o acordo pode violar diversos direitos fundamentais. Há preocupações de que os recursos destinados a imigrantes sejam direcionados para fins de monitoramento e exclusão, em detrimento da preservação de vidas.
Para que o "Novo Pacto sobre Migração e Asilo" se torne lei, ainda é necessário passar pelo processo de aprovação nos próximos meses dentro da União Europeia.
Lei anti-imigratória na França
Na terça-feira (19), o Parlamento francês aprovou um projeto de lei que intensifica as medidas no processo de imigração. Essa iniciativa reflete as dificuldades enfrentadas pelo presidente Emmanuel Macron em governar sem uma maioria parlamentar, perdida nas eleições de junho de 2022 durante seu segundo mandato.
O projeto de lei, que facilita a expulsão de migrantes ilegais e impõe restrições à obtenção de cidadania francesa, gerou protestos, incluindo a renúncia do ministro da Saúde, Aurelien Rousseau, em oposição ao texto. A nova legislação prioriza cidadãos franceses e suas famílias no acesso a benefícios sociais, refletindo uma mudança nas políticas de amparo do governo.
Embora as chegadas de migrantes à UE tenham diminuído desde 2015, recentes aumentos, especialmente pelo Mar Mediterrâneo, têm levado a União Europeia a reformular suas abordagens em relação à imigração e asilo. O debate sobre os direitos humanos e as implicações sociais dessas medidas permanece como parte central da discussão sobre a gestão migratória na região.
