O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixou claro que não aceitará candidaturas femininas fictícias criadas com o objetivo de cumprir as cotas de gênero nas eleições. A ministra substituta Edilene Lobo, que se tornou a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira no tribunal, ressaltou que o TSE está vigilante quanto a essa prática e que candidatos eleitos por meio dessa fraude terão seus mandatos cassados.
Nos últimos meses, o TSE já cassou vários mandatos devido a fraudes nas cotas de gênero nas eleições de 2020. A ministra Edilene Lobo apontou alguns indícios de fraudes, como baixa ou nenhuma votação, falta de atos de propaganda eleitoral, ausência de participação de mulheres na campanha e falta de recursos destinados às campanhas femininas. Ela destacou que, quando comprovada a fraude, o TSE considera a cassação do mandato como uma ação competente.
Além disso, a ministra ressaltou a importância de incluir mulheres negras na vida pública. Ela afirmou que sua presença no tribunal demonstra que todos os lugares são acessíveis às meninas e mulheres negras, apesar das limitações e falta de oportunidades. Edilene Lobo enfatizou que a inclusão e visibilidade de mulheres negras na vida pública são formas de cumprir a Constituição Federal.
