TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir ordens nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, multar a Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10/11), após a Corte concluir que a empresa apresentou informações incompletas sobre suspeitas de tratamento desigual na distribuição de conteúdos políticos.

A investigação teve início após uma representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha acusou a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, de restringir o alcance de publicações favoráveis a Lula e beneficiar conteúdos relacionados à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).

Por que a Meta foi multada?

Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a Justiça Eleitoral determinou 17 medidas para esclarecer as suspeitas. No entanto, parte das informações foi entregue fora do prazo, de forma incompleta ou com explicações consideradas insuficientes.

Entre os problemas identificados estavam documentos apresentados em língua estrangeira, dados agrupados e respostas genéricas, que dificultaram a fiscalização das plataformas.

A multa foi calculada com base no descumprimento das ordens judiciais: R$ 500 mil por dia, entre 17 e 19 de outubro, e R$ 1 milhão por dia, de 20 a 25 de outubro.

Suspeita de favorecimento continua sob investigação

A condenação não significa que o TSE tenha comprovado favorecimento eleitoral. A penalidade foi aplicada pelo descumprimento das determinações judiciais, enquanto as acusações sobre possível tratamento desigual às candidaturas continuam em análise.

Durante o julgamento, a defesa da Meta negou qualquer interferência na disputa presidencial e classificou as acusações como falsas e infundadas. A empresa também sustentou que não há provas de atuação desigual entre os candidatos.

O processo continuará em tramitação no TSE, ainda sem prazo para uma decisão definitiva sobre as suspeitas de favorecimento político.