O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão significativa nesta terça-feira (26) ao excluir as Forças Armadas do grupo de entidades que fiscalizarão as próximas eleições no Brasil. Além disso, os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito.
A inclusão das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 havia sido estabelecida em uma resolução aprovada durante a gestão do então presidente do tribunal, Edson Fachin, em 2021. No entanto, a proposta de alteração foi feita pelo atual presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que argumentou que a participação dos militares nas atividades de fiscalização se mostrou "incompatível" com as atribuições legais das Forças Armadas.
Moraes declarou: "Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente."
É importante ressaltar que, mesmo com a exclusão das Forças Armadas do grupo de fiscalização, elas continuarão auxiliando a Justiça Eleitoral no transporte de urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação.
Além da decisão em relação às Forças Armadas, o TSE também retirou o Supremo Tribunal Federal (STF) do grupo de entidades fiscalizadoras. O tribunal argumentou que três ministros do STF também fazem parte do TSE e que a Corte Suprema é alvo de recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral.
As relações entre o TSE e as Forças Armadas durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi candidato à reeleição, foram marcadas por atritos, incluindo episódios em que o Ministério da Defesa levantou dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas.
O grupo de fiscalização das eleições é composto por partidos políticos e representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras entidades, e desempenha um papel fundamental na garantia da integridade e transparência do processo eleitoral brasileiro.
