TSE cria comissão permanente para orientar uso de inteligência artificial nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu uma comissão permanente para acompanhar e orientar o uso da inteligência artificial (IA) no âmbito da Justiça Eleitoral. A medida busca estabelecer diretrizes para a utilização ética, responsável e transparente da tecnologia, especialmente diante dos desafios relacionados à desinformação nas eleições.

Criada por meio da Portaria nº 297/2026, assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, a comissão será responsável por elaborar e monitorar um plano de uso de ferramentas de IA tanto nas atividades administrativas quanto nas ações jurisdicionais da Justiça Eleitoral.

Entre as atribuições do grupo estão a definição de critérios para contratação e desenvolvimento de soluções tecnológicas, além da criação de padrões de governança, integração e compartilhamento de sistemas entre os tribunais eleitorais. A comissão também deverá propor medidas para ampliar a segurança digital e fortalecer o enfrentamento às notícias falsas e conteúdos manipulados por inteligência artificial.

Outro destaque é a implantação de um Catálogo Nacional de Soluções de IA, que reunirá ferramentas utilizadas pela Justiça Eleitoral em todo o país. O colegiado ainda poderá atuar em parceria com universidades e instituições especializadas em perícia digital e inteligência artificial aplicada ao ambiente eleitoral.

A iniciativa ocorre em um cenário em que o TSE já regulamentou o uso de inteligência artificial nas Eleições 2026, incluindo regras para identificação de conteúdos sintéticos e combate a deepfakes, reforçando a preocupação da Corte com a integridade do processo democrático.