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TSE aprova resolução para regulamentar uso de inteligência artificial nas eleições 2024

Tribunal Superior Eleitoral proíbe manipulação de conteúdo falso e uso de chatbots e avatares nas campanhas eleitorais

Escrito por
Thiago Freire
February 28, 2024
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Foto: Antonio Augusto / Ascom / TSE

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. Além disso, a restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.

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O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE determinou que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

O transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro também foi proibido pelo TSE, seguindo a restrição adotada na disputa presidencial em 2022.

Outras resoluções aprovadas incluem a garantia de transporte público gratuito nos dias de votação, a permissão para artistas e influenciadores manifestarem apoio a candidatos durante suas apresentações de forma voluntária e gratuita, e a exigência de que os partidos informem em suas páginas na internet o valor total recebido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos.

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