TSE aprova regras para uso de inteligência artificial nas eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral das Eleições Gerais de 2026. A medida visa combater a desinformação e o uso de deepfakes durante o processo eleitoral.

A principal novidade é a proibição de publicação, republicação e impulsionamento pago de conteúdos sintéticos, criados ou alterados por IA, no período entre as 72 horas que antecedem a votação e as 24 horas seguintes. A propaganda eleitoral com uso de tecnologia será permitida a partir de 16 de agosto.

A resolução exige que todo material produzido ou significativamente alterado por IA seja identificado de forma “explícita, destacada e acessível”. A regra vale para textos, áudios, vídeos e imagens.

O descumprimento das normas acarreta a remoção imediata do conteúdo, além de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil, conforme previsto na Lei nº 9.504/1997. Em casos graves, pode haver cassação de registro de candidatura ou mandato, por configuração de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Provedores de internet que detectarem ou forem informados sobre conteúdo ilícito deverão adotar medidas imediatas para cessar impulsionamento, monetização e acesso ao material.

Calendário eleitoral

O primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá em 4 de outubro, com mais de 155 milhões de eleitores. Estarão em disputa os cargos de presidente, governadores, senadores (duas vagas), deputados federais, estaduais e distritais. O segundo turno, se necessário, será realizado em 25 de outubro.

As regras constam da Resolução nº 23.610/TSE, com alterações aprovadas pela Resolução nº 23.755, de 2 de março de 2026.