Na quinta-feira (29), o juiz Moacir Pereira Batista, da Comarca de Manaus, autorizou no uso de força policial para a retirada dos flutuantes do lago do Tarumã-Açu, na margem esquerda do Rio Negro. A ordem deverá ser cumprida em até dez dias após a Prefeitura de Manaus divulgar na imprensa e em outdoors sobre a ação de desmonte. Caso a ordem não seja cumprida no prazo estipulado, a Prefeitura será multada em R$ 15 milhões.
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O juiz determinou o envio de ofício ao Comando Geral da Polícia Militar para disponibilizar a força policial necessária. Ele atendeu ao pedido da prefeitura, que alegou risco à segurança dos servidores devido à possível resistência dos proprietários.
De acordo com a decisão, o desmonte deverá ocorrer pelos flutuantes utilizados para lazer, recreação, hotel, pontão ou garagem para barcos. A Prefeitura está autorizada a dar a melhor destinação aos bens e resíduos resultantes do desmonte, como descarte ambientalmente adequado ou doação.
A decisão foi tomada após o Ministério Público do Amazonas pedir à Justiça, no dia 15 deste mês, a aplicação de multa de R$ 15 milhões à Prefeitura pelo descumprimento da decisão judicial que ordenou a retirada dos flutuantes do local até 31 de dezembro de 2023.
