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TCU identifica superfaturamento em contrato milionário da Seduc

O contrato foi firmado com a empresa Dantas Transportes de forma emergencial, em março de 2019

Escrito por
Rhyvia Araujo
November 21, 2023
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O Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou a abertura de uma tomada de contas especial para apurar os responsáveis pelo superfaturamento em um contrato milionário da Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc) para transporte escolar nas calhas do Baixo Amazonas e do Juruá e no entorno de Manaus.
O contrato foi firmado com a empresa Dantas Transportes de forma emergencial, em março de 2019. Inicialmente, o acordo tinha prazo de três meses, com valor global de R$ 24,9 milhões, mas foi prorrogado até setembro daquele ano, com acréscimo de R$ 22,8 milhões.

Na análise do contrato, o órgão identificou “superfaturamento no pagamento de serviços sem respaldo contratual e sem comprovação do quantitativo dos serviços efetivamente prestados”, “execução de serviços de transporte escolar sem suporte contratual” e “contratação de empresa não habilitada para transporte fluvial de passageiros”.

Na tomada de contas especial, o TCU irá ouvir os servidores responsáveis pelos atos que resultaram na contratação, incluindo o ex-secretário Luiz Castro, que comandou a secretaria entre janeiro e agosto de 2019.

O tribunal o investiga por permitir, na condição de secretário, a realização de serviço “sem formalização contratual”, quando “deveria ter envidado esforços no sentido de que a prestação de serviços somente fosse realizada mediante a assinatura de contrato”.

Além disso, segundo o TCU, o ex-secretário contratou emergencialmente a Dantas Transportes sem observar que ela “não possuía, entre suas atividades econômicas, o transporte fluvial de passageiros, (…) quando deveria ter sido verificado previamente tal requisito”.

O contrato virou alvo de polêmicas após o dono da empresa, Francisco Luiz Dantas da Silva, dizer ao procurador de contas Carlos Alberto Almeida que pagava “mensalinho” de R$ 20 mil para manter o contrato com a Seduc.

Dantas da Silva também disse que era “obrigado” a pagar a agentes políticos R$ 17 mil por veículo/condutor/combustível, quando recebia somente R$ 9 mil, acumulando prejuízos que à ocasião do depoimento chegavam R$ 2 milhões.

As declarações do empresário levaram o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC ) a apresentar uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) contra a Seduc. O tribunal, no entanto, fez um acordo com a Secretaria. Os conselheiros aprovaram um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para a regularização dos serviços.

Em meio ao escândalo, o ex-deputado estadual Luiz Castro, que comandava a Seduc, deixou o cargo. Ele disse a deputados que precisava tratar da saúde e que iria se defender de acusações.

No âmbito do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o promotor Edilson Queiroz Martins abriu inquérito civil para apurar “eventuais irregularidades na dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em transporte escolar”.

O processo, no entanto, segue em sigilo e a última atualização ocorreu em abril de 2020, com a renovação, por um ano, da investigação. O promotor pediu ao TCE-AM cópia da representação do MPC.

A reportagem entrou em contato com a Seduc-AM, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

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