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TCE sugere aprovação com ressalvas das contas de 2022 de Wilson Lima

As receitas realizadas totalizaram R$ 29,3 bilhões, com superávit em R$ 251,9 milhões em relação às despesas

Escrito por
Redação
April 10, 2024
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Foto: Reprodução/Internet

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu parecer prévio sugerindo a aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2022 do Governo do Amazonas, de responsabilidade do governador Wilson Lima. A decisão foi unânime entre os conselheiros e proferida durante sessão especial para julgamento das contas de Estado.

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O relator das contas, conselheiro Mario de Mello, destacou a inexistência de fato de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial que pudesse comprometer as contas do governo estadual. O relatório-voto do conselheiro esteve em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), que também recomendou aprovação com ressalvas.

Segundo o relator, as receitas realizadas totalizaram R$ 29,3 bilhões, com superávit em R$ 251,9 milhões em relação às despesas, representando economia de 9,01% em relação ao exercício de 2021. No aspecto patrimonial, o governo teve resultado positivo de R$ 3,5 bilhões, conforme apurado nos valores de demonstrações patrimoniais.

As ressalvas contemplam ações que precisam ser tomadas pelo governo estadual, em exercícios posteriores, para alcançar a realização de políticas públicas e cumprimento de leis já existentes, como cuidados com acessibilidade para pessoas com deficiências, aspectos ambientais e transparência com os gastos públicos.

O parecer prévio será encaminhado para apreciação e julgamento das contas do Governo pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), responsável pela função de agente político nesse processo.

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