O conselho do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgará as contas do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), no próximo dia 25 de março, relativas ao exercício de 2022. O julgamento acontecerá em Sessão Especial, realizada no Pleno da Corte de Contas, às 9h30.
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Relator das contas da Prefeitura de Manaus no exercício de 2022, o conselheiro Josué Cláudio Neto anunciou a data da sessão especial em reunião ordinária ocorrida na manhã desta terça-feira (12).
O executivo municipal contou com um orçamento de R$7,1 bilhões para 2022, aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no ano anterior.
Para comprovar e justificar os gastos públicos, o gestor deve apresentar diversos documentos como relatórios, balanços financeiros, balancetes e outros.
Os documentos encaminhados ao TCE-AM são analisados pelo relator das contas e submetidos à votação em plenário. Em caso de irregularidades ou regularidade da prestação de contas, a Corte de Contas poderá recomendar que a Câmara Municipal de Manaus reprove ou aprove as contas do gestor.
CONTAS PASSADAS
Em 2022 o Tribunal julgou as contas de 2021 de Almeida, com recomendações e ressalvas. Na ocasião os conselheiros votaram pela aprovação das contas de forma unânime. A votação aconteceu após retomada do julgamento, que precisou ser adiado após pedidos de vista dos conselheiros Yara Lins dos Santos e Fabian Barbosa.
Entre as recomendações e ressalvas apontadas em 2022 estão os altos gastos com publicidade, a baixa recuperação de dívidas de empresas privadas junto à Prefeitura de Manaus, além de baixos investimentos na educação infantil.
Um dos fatores que convenceu os conselheiros da aprovação das contas, foi um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que a prefeitura realizou junto ao TCE-AM, em que se comprometia a realizar concurso público para a substituição de servidores temporários que tenham menos de dez anos de serviço público.
