TCE-AM transforma denúncia sobre “novo aterro” de Manaus em processo formal de apuração

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) abriu processo de representação para apurar graves irregularidades ambientais e administrativas na construção do chamado “novo aterro sanitário” de Manaus.

A medida acontece em resposta à representação apresentada pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania), para apurar a ocorrência de dano ambiental decorrente de suposta ampliação, sem licenciamento ambiental, do atual aterro sanitário de Manaus. 

De acordo com a resposta oficial, assinada por ordem do Conselheiro-Ouvidor Mario Manoel Coelho Mello, e nos termos da Resolução TCE/AM nº 12/2022, o caso foi encaminhado à Secretaria-Geral. O desdobramento foi a abertura do Processo de Representação nº 10020/2026, no qual as irregularidades denunciadas pelo parlamentar serão formalmente apuradas. Os próximos passos são auditoria, apuração e resposta concreta à sociedade.

A conversão da manifestação em processo ocorreu por determinação da Conselheira-Presidente Yara Amazônia Lins Rodrigues, o que eleva o nível de controle institucional sobre o empreendimento e reforça o papel fiscalizador do TCE/AM diante de obras de alto impacto ambiental e social.

O caso envolve o município de Manaus e um projeto que, desde o início, levanta alertas sobre licenciamento ambiental, legalidade administrativa e riscos à saúde pública. Com a abertura do processo, o Tribunal passa a analisar documentos, responsabilidades e eventuais danos, com possibilidade de responsabilização dos envolvidos.