Em uma decisão cautelar, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Luis Fabian Pereira Barbosa, determinou a suspensão de todas as atividades relacionadas ao 58º Festival Folclórico de Parintins, previsto para 2025. A medida inclui a interrupção do repasse de recursos e a proibição da emissão de Termo de Autorização para o uso do Bumbódromo, até nova deliberação da Corte de Contas.
A decisão foi motivada após o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) identificar “claros indícios” de irregularidades na atuação da Empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., que gerencia a exploração comercial do Festival. A principal suspeita refere-se ao favorecimento à empresa, cujos sócios são familiares do prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia (PSD), incluindo seu irmão, cunhada e sobrinha.
O conselheiro Barbosa afirmou que o Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, Marco Apolo Muniz de Araújo, deve abster-se de praticar quaisquer atos relacionados ao Festival e suspender atos já realizados, garantindo o cumprimento dos princípios de impessoalidade, interesse público, competitividade e razoabilidade, conforme estipulado na Lei n.º 14.133/2022.
O MPC-AM já havia alertado sobre irregularidades na realização do Festival, especialmente em relação ao monopólio da Amazon Best, que controla não apenas a venda de ingressos, mas também serviços de hospedagem e buffet. O procurador do MPC-AM, Monteiro, destacou que o órgão tem apontado essas irregularidades há algum tempo, pedindo uma maior concorrência na escolha da empresa responsável pelos serviços do Festival a partir de 2025.
A decisão do TCE-AM afeta diretamente o prefeito Bi Garcia e a sócia-administradora da Amazon Best, Geyna Brelaz da Silva, além de líderes de associações culturais envolvidas no evento. O MPC-AM solicitou ainda que a Prefeitura de Parintins e as associações realizem um processo de concorrência pública para a seleção de empresas responsáveis pela venda de ingressos e serviços no Bumbódromo. Além disso, foi requisitado que o Governo do Estado do Amazonas suspenda as transferências de recursos para o evento de 2025 caso não haja um processo público e objetivo para a escolha de novas empresas, evitando o uso indevido de recursos estaduais.
