O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) revogou a medida cautelar que suspendia os serviços de dragagem e desassoreamento nas fozes do Educandos, São Raimundo e Tarumã, em Manaus. A decisão veio após a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), manifestar a urgência na continuidade dos trabalhos, destacando a persistente situação de estiagem no estado.
A Seminf, em documento, detalhou a necessidade de prosseguir com os serviços, ressaltando a ocorrência de uma situação de emergência e calamidade pública, bem como a urgência no atendimento da situação e o risco à segurança das pessoas. A contratação da empresa por modalidade de dispensa foi justificada de forma discriminada, incluindo a apresentação de um mapa comparativo de preços, resultante de uma prévia pesquisa entre empresas do ramo, com a Pomar Comércio e Derivados de Petróleo e Construção classificada com a melhor proposta.
A conselheira-presidente do TCE, Yara Lins, demonstrou urgência na revisão da medida, considerando o "periculum mora inverso", que avalia a possibilidade de o deferimento da liminar causar mais dano à parte requerida do que visa evitar a requerente. Lins argumentou que, apesar da regular subida do rio Negro, o serviço estava sendo executado nos leitos dos igarapés ainda em severa estiagem.
A decisão de revogação visou atender à necessidade de uma intervenção emergencial para minimizar desastres naturais, evitar acidentes que poderiam colocar em risco o patrimônio e a integridade física da população que reside às margens dos igarapés, além de melhorar a navegabilidade desses cursos d'água.
O trabalho de dragagem e desassoreamento teve início em dezembro de 2023 nas três principais fozes de Manaus: São Raimundo, Educandos e Tarumã. O objetivo é remover areia, lodo e outros sedimentos do fundo do igarapé, facilitando a passagem da corrente de água e a navegação de ribeirinhos. A prefeitura planeja estender os trabalhos para outros 14 pontos de igarapés na cidade, como medida preventiva às alagações causadas pelas chuvas no primeiro semestre do ano. A comunidade Novo Reino, no bairro Tancredo Neves, na zona Leste, é uma das contempladas com a limpeza do igarapé.
