O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou, na terça-feira (13), as contas de 2022 do Serviço de Pronto Atendimento Eliameme Rodrigues Mady (SPA Zona Norte) e impôs uma multa de R$ 13,6 mil à gestora Lúcia Maria da Silva Ramos. A decisão foi tomada durante a sessão do Tribunal, onde foram identificadas diversas irregularidades em despesas e pagamentos de serviços contratados pela instituição.
O auditor-relator Luiz Henrique Pereira Mendes destacou em sua proposta de voto que uma das principais falhas foi a fragmentação de despesas de mesma natureza, totalizando R$ 133,7 mil. Além disso, foram registrados pagamentos de serviços mediante processos indenizatórios sem o devido empenho e licitação prévia, somando R$ 1,1 milhão. A gestora terá um prazo de 30 dias para pagar a multa ou recorrer da decisão.
Ainda na mesma sessão, o TCE-AM também aprovou a proposta de voto do auditor Alber Furtado, que resultou na multa de R$ 13,6 mil ao prefeito de Caapiranga, Francisco Andrade Braz. A penalização se deu pela acumulação ilegítima de cargos por seis servidores nas escolas e na prefeitura.
Além da multa, foi determinado que a secretária de Estado da Educação, Arlete Ferreira Mendonça, exonere dois servidores e instaure um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar o acúmulo de cargos de outros quatro servidores. A secretária tem 30 dias para encaminhar à Corte de Contas os documentos que comprovem as ações tomadas.
O prefeito, que foi notificado a apresentar defesa, não se manifestou e foi considerado revel. Ele também possui 30 dias para pagar a multa ou recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
