O Amazonas conta, ao todo, com 399 gestores cujas contas foram reprovadas nos últimos oito anos pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A lista foi entregue na manhã desta segunda-feira (29), pela presidente da corte amazonense, conselheira Yara Lins. Os eleitores, por outro lado, não vão ter acesso a esses nomes no momento.
“O Tribunal de Contas tem a honra de entregar ao TRE-AM, com antecedência porque nosso prazo seria dia 15 de agosto, mas para que o TRE tenha tempo suficiente para tomar todas as providências, nós com toda a nossa equipe olhamos para que entregássemos com bastante antecedência e o Tribunal assim tivesse tempo e fazer um trabalho minucioso. O TCE, pela sua transparência, com a democracia, nós fizemos com cumprisse a legislação que determina o tribunal com a lista dos gestores que tiveram as contas reprovadas”, explicou Yara Lins.
Questionada se a lista será entregue para o público, Yara reforçou que agora os casos estão sob análise do Tribunal Regional Eleitoral. “Eu entreguei, o Tribunal está entregando ao TRE e compete ao TRE”, disse a conselheira brevemente. Os tipos de irregularidades também não foram divulgados. “Isso aí é muito vago. Essa lista é de convênios, prestações de contas, são inúmeras contas que foram julgadas irregulares pelo colegiado do Tribunal de Contas”, informou Lins.
O vice-presidente e corregedor do TRE-AM, desembargador Airton Gentil, ao receber a lista, destacou que não vê impedimento para a divulgação dos nomes, porém reforçou que agora será levado em conta as etapas processuais antes da divulgação acontecer, uma vez que nem todos os candidatos vão receber as respectivas condenações.
“Não vejo problema em ser divulgado, há não ser aqueles processos que seguirão em segredo de justiça. Mas, eu antecipo que não significa que esses gestores já estejam condenados pela Justiça. Aqui vai seguir um rito processualista, nós recebemos a conta, vamos passar para o Ministério Público, o MP distribui para todos os procuradores de primeiro grau, ali será examinado e o juiz vai julgar o caso. Todo o processo possui um início, meio e fim. Aí sim se definirá os possíveis nomes, que estão aqui com contas reprovadas, (possam) concorrer às eleições”, afirmou o desembargador Airton Gentil.
O procurador-chefe do Ministério Público Federal, Rafael da Silva Rocha, ressaltou ainda que os partidos e, principalmente, os eleitores devem estar atentos aos candidatos. “A palavra-chave aqui é cautela. O fato de um nome constar na lista não significa necessariamente que o gestor ou candidato esteja fora da disputa. É importante que essa comunicação ocorra para que os partidos não desperdicem tempo, energia e dinheiro público, e para que a população esteja ciente do motivo pelo qual seu candidato está em uma lista como esta (…) e mesmo que o Ministério Público por um motivo qualquer não divulgue, a imprensa ou a sociedade pode consultar ali pelo nome do candidato ou cpf, e vai encontrar se há ou não uma ação de impugnação ao registro de candidatura”, explicou.
Apesar de não ter data para a divulgação dos nomes acontecer, o Procurador-Chefe do MP, Rafael Rocha, ao ser questionado pelo Diário da Capital, afirmou que devido aos ritos processuais, o número de 399 gestores irregulares, poderá diminuir.
“Posso assegurar que o número de processos de impugnação de registro de candidatura será consideravelmente inferior a esse número”, disse Rocha
