O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) informou que suspenderá parcialmente suas atividades presenciais durante o período natalino, conforme estabelecido pela Portaria nº 877/2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE).
O período de paralização vai de 23 de dezembro até 11 de janeiro de 2024, com retorno previsto para o dia 12 de janeiro. Durante esse recesso parcial, os prazos processuais e recursais também serão suspensos.
O protocolo de documentos deverá ser realizado preferencialmente por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (dec.tce.am.gov.br). No entanto, excepcionalmente, será permitido o protocolo presencial no TCE-AM das 7h às 14h.
Alguns setores do TCE-AM, contudo, continuarão em funcionamento, incluindo o Gabinete da Presidência, Secretaria Geral de Administração, Secretaria Geral de Controle Externo, Secretaria do Tribunal Pleno, entre outros.
A presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins, continuará analisando as medidas acautelatórias, que não serão suspensas durante o recesso. Além disso, prazos processuais e o recebimento de processos pelo Sistema de Processos e Documentos Eletrônicos (Spede) ficarão suspensos até 11 de janeiro.
