STJ mantém prisão de ex-chefe de gabinete do prefeito de Manaus

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus e manteve a prisão preventiva de Anabela Cardoso Freitas, investigada por suposta participação em organização criminosa com atuação no tráfico de drogas e infiltração em órgãos públicos no Amazonas. A decisão liminar proferida nesta terça-feira (17) é do ministro Ribeiro Dantas.

Anabela foi presa em 20 de fevereiro, durante a Operação Erga Omnes, deflagrada pela Polícia Civil do Amazonas. À época, ela integrava a Comissão de Licitação da Prefeitura de Manaus, além de constar no organograma da Casa Civil como coordenadora do Gabinete Pessoal do prefeito David Almeida. Também já ocupou o cargo de chefe de gabinete do chefe do Executivo municipal.

Decisão do STJ

Ao analisar o pedido, o ministro entendeu que não há ilegalidade evidente que justifique a concessão imediata da liberdade. Segundo ele, o caso não se enquadra nas exceções que permitem ao STJ intervir antes da análise definitiva do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

O relator destacou que a prisão preventiva está baseada em elementos concretos da investigação, como a estrutura organizada do grupo, sua atuação em diferentes estados e a suposta função exercida pela investigada dentro da organização.

De acordo com a decisão, Anabela teria atuado em um núcleo responsável por intermediar o acesso a informações sigilosas do sistema de Justiça, com o objetivo de proteger integrantes da organização criminosa.

O ministro também considerou que a investigação ainda está em fase inicial, com diligências em andamento, o que reforça o risco de interferência nas apurações caso haja liberação da investigada.

Estrutura da investigação

A Operação Erga Omnes foi coordenada pelo 24º Distrito Integrado de Polícia (DIP) e contou com apoio de forças de segurança de pelo menos seis estados — Ceará, Piauí, Pará, Maranhão, São Paulo e Minas Gerais — ampliando o alcance das investigações para além do Amazonas.

Segundo as apurações, a organização criminosa possui ramificações interestaduais e conexão com rotas internacionais de tráfico de drogas, incluindo áreas de fronteira.

A investigação também aponta que Anabela teria movimentado cerca de R$ 1,5 milhão em benefício da facção, utilizando empresas de fachada para ocultar a origem e o destino dos recursos.

Além dela, foram presos um servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas e ex-assessores ligados a três vereadores de Manaus, o que, segundo os investigadores, indica possível infiltração do grupo em diferentes estruturas do poder público.

Argumentos da defesa

No habeas corpus, a defesa alegou demora do TJAM na análise de um pedido de liberdade apresentado após a prisão, além de questionar a fundamentação da decisão que decretou a preventiva.

Os advogados também apontaram a situação pessoal da investigada, destacando que ela é responsável pelos cuidados de um filho adulto com autismo severo, e pediram, alternativamente, a concessão de prisão domiciliar.

Fundamentação da prisão

A prisão preventiva foi mantida pelo Juízo da Vara de Garantias Penais e Inquéritos Policiais de Manaus, que apontou risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal.

Na decisão, o magistrado destacou a atuação estruturada da organização criminosa, a capacidade de movimentação financeira — com valores superiores a R$ 70 milhões — e a suposta utilização de servidores públicos para acesso a dados sigilosos.

Também foi considerado que a liberação de investigados neste momento poderia comprometer a coleta de provas, permitir destruição de evidências e facilitar a articulação entre os envolvidos.

Situação do processo

Com a decisão do STJ, o pedido liminar foi negado e a prisão preventiva permanece em vigor. O mérito do habeas corpus ainda pode ser analisado pelo próprio tribunal ou por outras instâncias, e a defesa segue com possibilidade de recorrer.