STF terá Código de Ética como prioridade; Cármen Lúcia será relatora

Na abertura do Ano Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou que a elaboração do Código de Ética será a principal prioridade de sua gestão. A ministra Cármen Lúcia foi designada relatora do texto, que será submetido à apreciação do plenário.

Segundo Fachin, a iniciativa busca fortalecer a transparência, a responsabilidade institucional e a confiança da sociedade no Supremo. “Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”, afirmou o ministro.

O presidente do STF destacou que o eixo central do Código de Ética será a promoção de um debate institucional voltado à integridade e à transparência. A proposta prevê medidas para prevenir conflitos de interesse, consolidar normas de conduta, ampliar a publicidade dos atos e construir consenso entre os integrantes da Corte.

“O que nos une não é a concordância em todas as questões, ademais o todo não se confunde com a parte. O que nos une é o compromisso com a instituição”, pontuou Fachin. Ele acrescentou que o sistema de Justiça deve atuar em favor do cidadão e que diálogo e confiança pública constituem a base do Estado de Direito.

Durante o discurso, Fachin também ressaltou a relevância da liberdade de expressão e da imprensa. “Momentos de adversidade exigem mais que discursos: pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição, e conferem respeito à liberdade de expressão e de imprensa, que não são concessões, uma vez que estruturam o debate público e oxigenam a democracia. A crítica republicana não é mesmo ameaça à democracia.”

Em articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidência do STF dará continuidade ao Observatório de Integridade e Transparência. A proposta é que o CNJ atue como referência para o aprimoramento ético e de transparência do Judiciário, além de apoiar iniciativas de fiscalização e responsabilização dentro do ordenamento jurídico.